quarta-feira, 28 de março de 2012

Um Estado forte é de «barro» (II)

Como afirmámos não está na qualidade dos governantes o facto de um País se tornar desenvolvido ou não. O desenvolvimento de uma País está alicerçado no seu sistema sócio-político, no facto desse sistema sócio-política se poder constituir como alicerce de desenvolvimento ou pelo contrário em alicerce de não-desenvolvimento.

O desenvolvimento sempre esteve associado à possibilidade da Inovação, à possibilidade de coisas Novas, frequentemente surpreendentes, quer nas artes e economia, como nas organizações.
Ora, a Inovação é algo não pré-Determinada, enquanto que a acção do Estado é sempre fonte de pré-Determinação. A Inovação sustenta-se na possibilidade-de-Liberdade, a acção do Estado sustenta-se sempre no bloqueio à possibilidade-de-Liberdade, já que o Estado procura determinar e impor o comportamento das pessoas e organizações no Futuro; mesmo quando o Estado se lança em grandes projectos - com excepção dos relativos à investigação científica - está a realizar algo que foi previamente definido e pré-Determinado, ou seja, nunca se está verdadeiramente perante Inovação.

Paralelamente, porque o Estado consegue congregar toda uma Nação para os seus esforços, quaisquer que sejam, se o Estado «errar», fará com que o esforço de todo uma Nação tenha sido dirigido para tal «erro», ou seja, pode acontecer que não só «sobrem» agora muitos poucos recursos para corrigir tal «erro» como, o próprio «esforço» efectuado para o realizar, poderá ter obrigado essa sociedade a desenvolver uma estrutura societária que agora, após a manifestação do erro cometido, a torna incapaz de reagir a esse erro.

Não é porque a qualidade dos governastes seja menos boa, nem é porque os governantes não tenham boas intenções, que os Estados fortes se tornam «Estados de barro». Eles são-no, porque o Futuro não é previsível e, como tal, nunca é solução colocar os «ovos no mesmo saco».
Face ao Estado, os outros «sacos» são cada um dos cidadãos, são as suas associações nas suas múltiplas formas, etc. Esses «sacos» têm de existir - e só existem, se se puderem manifestar, «ser» - e, simultaneamente, têm de possuir Liberdade para o «serem» com ampla liberdade, inclusive a Liberdade de se oporem ao Estado.

Por exemplo, quando o Estado recolhe impostos para entregar a uma Igreja que, por sua vez, faz caridade, de facto está a interpor-se entre essa Igreja e os cidadãos. Tal tipo de intervenção, pode «à partida» parecer ser boa e, até, ter sido consensualmente adoptada; todavia, o seu resultado será «positivo»? Qual o efeito da Igreja se sentir agora mais dependente do Estado que dos cidadãos, já que passou a ser aquele que a «alimenta»? Qual o sentido de responsabilidade que os crentes desenvolverão face à sua Igreja, se deixam de a poder pressionar directamente, pelos seu próprios actos?
Claro que, à medida que tal intervenção for mostrando pontos-fracos, pode-se ir tomando medidas correctivas; por exemplo, fazendo associar agora a subsidiação do Estado (é que já nem se diz que é subsidiação dos cidadãos, já que estes passaram a «ter de a fazer») com o número de crentes. Tal medida, obrigará a respectiva Igreja a tornar-se de novo mais atenta às preocupações dos crentes - ainda que não diminua a falta de responsabilidade destes perante ela.
Mais ainda, quando o Estado impõe esta relação entre cidadãos e Igreja, acaba por limitar o potencial de criatividade que se pode desenvolver nessa inter-Relação. Tudo ficou pré-Determinado, até é cómodo para ambas as partes; mas, na realidade acontece um esvaziamento nessa relação, ela foi transformada numa «burocracia»: o cidadão passou a ser um «utente», em vez de ser um «cliente» ou um «participante». Tal Igreja deixou de ser «sua», para passara ser uma Igreja do Estado.

Olhemos um outro exemplo. A Fundação Eugénio de Andrade, uma instituição privada, está a promover um projecto denominado «voluntariado de proximidade», no qual voluntários se oferecem a apoiar gratuitamente idosos, estudantes, etc. Tudo indicaria que se estaria perante um esforço realizado pela sociedade civil portuguesa, neste caso a Eugénio de Andrade e seus respectivos benfeitores, no sentido de se auto-organizar para colmatar algumas necessidades societárias.
Todavia não é assim. Duvido mesmo que a Fundação Eugénio de Almeida meta lá algum dinheiro, pois esta iniciativa é subvencionada por Fundos Europeus, portanto dinheiro dos contribuintes europeus obrigados a pagá-lo em Impostos, e pelo Ministério do Emprego e Solidariedade Social de Portugal, portanto dinheiro retirado aos cidadãos portugueses igualmente através de Impostos. Ser a Fundação Eugénio de Almeida a coordenar a acção e a aparecer «à frente» não faz com que este projecto deixe de ser uma PPP (um projecto realizado por privados para ser pago pelos cidadãos portugueses através de Impostos pagos obrigatoriamente), para passar a ser uma iniciativa cívica.

Note-se que a minha preocupação nem se situa no que acontecerá à Igreja e aos cidadãos que a seguem e seus efeitos sobre ambos; nem se trata, da eficiência com que o «voluntariado de proximidade» possa acontecer - ainda que pense que num caso como no outro os resultados serão muito provavelmente contra-producentes.
O que me preocupa - e é disso que tenho tratado - é que quando tal tipo de intervenção é estendida a toda a sociedade, quando o Estado se torna cada vez mais omnipresente e como tal cada vez mais omnipotente - inclusive por pressão dos próprios cidadãos -, a sociedade civil retrai-se cada vez mais, até por comodismo, e passa a ser irresponsável perante o que acontece à sua volta, e, numa situação de Crise, torna-se incapaz de reagir. A única coisa que lhe surge face a qualquer situação mais difícil, pessoal ou social, é clamar pelo Estado - como, quando menino ou menina, era chamar pelos pais. O que me preocupa é o Infantilismo e a Domesticação com que tal tipo-de-intervenção acaba por estruturar pessoas e instituições, e, a «abertura» que isso dá à acção dos Predadores.

Aliás, não é por acaso que o Estado Português não é visto como uma «pessoa de Bem» pelo Povo português, e a corrupção grassam de tal modo que já existe montado todo um sistema legal para a legitimar ou para que não possa ser impedida ou responsabilizada judicialmente - e, tudo isso, perante a «incapacidade de agir» dos cidadãos portugueses. Essa é uma das consequências da Intermediação do Estado em todas as relações societárias, des-estruturando deste modo toda a sociedade civil, ainda por cima colocando-a face a uma entidade toda-poderosa (a única que tem direito «à organização»).

A Civilização anglo-saxónica - que, sendo Ocidental, possui características específicas - soube impedir que o Estado, neste caso o monarca, não só se não tornasse absolutista como se auto-limitasse através de um «equilíbrio de Poder» conseguido pela forma de organização do Estado e pelo tipo de relação que entre este se estabeleceu com a sociedade civil.
Foi este o alicerce «cultural» que formou os EUA, aí aonde a democracia-liberal atingiu o seu estado mais desenvolvido: aí aonde o País (Estado e Povo) é forte, porque a Nação (o Povo) é forte, aí aonde o Estado se sustenta num «equilíbrio de Poderes» que o acondiciona, impedindo-o - pelo menos até agora - de se tornar omnipresente e omnipotente.

Olhando pois para a Civilização anglo-americana, hoje possivelmente mais americana que anglo-saxónica, diria que não se espere mais, em Portugal, por algum D. Sebastião e, ainda menos, pelo Estado que lhe dará a força para ele fazer aquilo que quiser e lhe apetecer. Qualquer um que se diga ser ele - e estão continuamente a aparecer em cada nova eleição -, será sempre um fraude. Sê-lo-á, não porque o próprio não queira ser um D. Sebastião bem intencionado, mas simplesmente porque não pode deixar de ser mais um fraude: não há homem omnisciente e a escada-social que o levou ao Poder vai cobrar-lhe o «empréstimo».

«Deixem a sociedade civil trabalhar», são milhões de cabeças a pensar e a agir, e, simultaneamente, limitem o poder do Estado. O Estado é perigosíssimo; e, caso tome «o freio nos dentes», é certo que só poderá provocar acidentes gravíssimos.

A actual Crise de Portugal é o exemplo de um Estado que «tomou o freio nos dentes». Todavia, tal parece não ser reconhecido - já que, ainda hoje quando se fala de eleições, o que os Partidos continuam a pedir ao Povo é a maioria-absoluta, ou seja, continuam a pedir ainda mais Liberdade para poderem fazer o que querem e lhes apetece, afinal continuam a pedir precisamente aquilo que conduziu Portugal à Crise e à sua auto-destruição (pois é realmente o resultado desta Crise).

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