Impostos em Portugal - uma extorsão

Apesar de se falar muito em Impostos, de facto a maior parte das pessoas nem tem consciência da sua amplitude e nem do quanto acabam por representar nos seus rendimentos - afinal, os Impostos «caiem» em tempos diferentes e, muitas vezes, encobertos pelos mais variados nomes ou escondidos atrás de preços.
Aliás, com a pequena excepção de alguns-poucos economistas (penso que, não por caso, todos do ISEG e da UC), parece não haver o mínimo de interesse em esclarecer que Impostos pagamos. O Estado, então, não tem o mínimo interesse em esclarecê-lo. Por isso, se diz que os valores pagos pelos portugueses em Impostos está em linha com a média europeia, pelo que a única que ressalva que por vezes é referida é que a relação Impostos/Salário em Portugal é a mais (ou das mais) elevada da Europa; ou seja, não são os Impostos que são elevados, são os salários que são baixos.
Ora, isso não é verdade - nem as estatísticas oficiais dão os valores «reais», já que por um lado o seu objectivo não é determinar o que o Estado «extrai» realmente dos cidadão em Impostos e, por outro lado, baseando-se numa mesma arquitectura aplicada a sociedades profundamente diferentes entre si, acabam por pretender apenas saber quais os valores a que ascende um dado «cabaz de Impostos». Aliás, este vazio de informação bem merecia um doutoramento.
Por exemplo, duvido que na Inglaterra se pague imposto para fazer uma fogueira, ou que haja um mercado de electricidade controlado por uma só empresa ou, ainda, que para se obter uma autorização (legal) num serviço público se tenha de «dar uma prenda abaixo de 5000 euros» a um funcionário, ou ainda que os polícias, por ordem dos seus superiores, andem na estrada à cata da multa, etc.
O que é um Imposto? É evidente que um Imposto não é aquilo que possui a designação específica de«Imposto»! É Imposto tudo aquilo que é «imposto» aos cidadãos pagarem ao Estado, quer directamente a ele como a outrem, que não o Estado, sempre que tenha sido este a determinar tal «imposição» aos cidadãos.
Por exemplo, uma portagem numa auto-estrada concessionada pelo Estado é, de facto, um Imposto - não pago directamente ao Estado, mas pago a privados como contra-partida de terem sido estes a construírem tal auto-estrada em vez de ter sido o Estado a fazê-lo. Ou seja, neste caso o Imposto ficou «escondido» atrás do preço de uma prestação de serviço.
Por exemplo, algum dos senhores sabia que o facto dos condutores (não, os restantes passageiros) saírem para fora das suas viaturas numa estrada era fonte de alta mortandade nas estradas? Não sabiam? Nem eu! Mas, mesmo assim foi «imposto» aos condutores apresentarem-se na estrada vestidos de coletes especiais. Ou seja, foi «imposto» um Imposto que foi direitinho para as empresas fabricantes dos tais coletes - e, a isso, acrescentaram-se as Multas (outra forma de Imposto), elevadíssimas, que a polícia (o Estado) passou a cobrar.
Por exemplo, em nome de..., o Estado criou condições excepcionais para instalação de painéis solares de determinado tipo e de determinadas marcas - por acaso (!) nem constituindo os equipamentos mais eficientes disponíveis no mercado no aproveitamento do meio-ambiente para gerar calor. Ora, quer pagou essas «condições» àqueles que instalaram tais painéis e às empresas que os produziram foram os Impostos, os Impostos que todos nós pagamos quer tenhamos «aproveitado» a oportunidade quer nem tenhamos tido dinheiro-de-bolso para a ter aproveitado. Ainda que paga pelos Impostos de todos os portugueses, a «oportunidade» não foi criada para «quem precisa» ou para «quem merece», foi criada para «quem podia» dela aproveitar-se (possivelmente até, mais dirigida aos fabricantes do que «preocupada» com o ambiente ou com a eficiência energética).

Bem..., então o que é que pagamos de Impostos?
1º- pagamos o IVA - 23% sobre todos os serviços-e-bens que compramos (praticamente 23% sobre todos os rendimentos).
2º- pagamos o IRS - que ascende, para a média de rendimentos (muito pequena em Portugal), a mais de 20%.
3º- pagamos a Segurança Social - 33%
Aqui convém explicar que os empregados pagam 11% do salário e que o empregador paga 22% do salário.
Habitualmente, as pessoas «pensam» que esses tais 22% são pagos efectivamente pelo empregador, mas isso é falso. É falso, porque o empregador tem de reflectir esses 22% nos custos, ou seja tem de os recuperar na venda do bem-ou-serviço fornecido - assim, quando todos nós vamos comprar bens-ou-serviços estamos a pagar os 22% que os empregadores colocaram nos preços. De facto, os empregados pagam 33% do seu salário para a Segurança Social.
É evidente que as empresas «sofrem» com isso - «sofrem» porque, tendo de reflectir esses custos nos preços dos seus produtos, a elevação de preço que daí provém pode ser tão grande que torne os seus produtos menos (ou não) competitivos. Foi por isso que a Troika queria diminuir esse valor a pagar pelas Empresas à Segurança Social, pois isso permitiria diminuir os seus preços-de-venda e assim tornarem-se mais competitivas - ou seja, os portugueses passariam a pagar mais barato esses produtos. Todavia, como esse valor é para a Segurança Social, ele tem de ser à mesma recolhido, só que agora ou directamente no IVA (por exemplo) ou em algum outro tipo de Imposto - de qualquer modo, «des-tapando» um Imposto que estava encoberto, mas que de facto já era pago pelos cidadãos. Por isso igualmente, para que tal operação não se transforma-se numa operação de soma nula, a Troika queria que isso só se aplicasse a produtos-de-exportação - ou seja, efectivamente os portuguesas passariam a pagar mais Impostos, já que deixariam de beneficiar da baixa de preços dos produtos «sem 22% da S.S.» e ainda teriam de compensar a queda de receitas da S.S. que daí iria provir.
4º- pagamos IMI
5º- pagamos Impostos sobre combustíveis, sobre bebidas alcoólicas, sobre tabaco, imposto automóvel e imposto para andar nas estradas (imposto de circulação), etc.
6º- pagamos Impostos - Rendas - para a rádio e televisão e para as eólicas, solares e co-geração - tudo metido na factura de electricidade: assim, se não pagamos contam-nos a electricidade, um bem absolutamente fundamental, de sobrevivência (paga ou «morres»! - maior imposição, só tirar a comida-da-mesa, nem a cadeia é tão má). Aliás, já que tudo-e-todos «se refugiam» na Constituição, será que isso é constitucional?
7º- pagamos Impostos - Rendas - para auto-estradas e pontes (mesmo as que já estavam pagas) - Rendas, porque mesmo sem utilidade alguma, temos de as pagar; afinal, se foram construídas (e independentemente do seu custo oficial) têm de ser pagas.
A mesma «filosofia» das Rendas nas auto-estradas foi transposta para a electricidade: paga-se Rendas pelas centrais eléctricas construídas independentemente de serem ou não utilizadas - evidentemente, se há quem paga só pela «construção», constrói-se.
8º- pagamos Impostos autárquicos, como para o saneamento e lixo, para fazer fogueiras, para abrir poços e depois para utilizar a água dos poços, etc. - e, depois, pagamos coimas e mais coimas, com tantas regras é difícil que não haja uma coima para pagar.
9º- pagamos Impostos sobre actividades fictícias de interesse público, como «certificações» de tudo (electricidade, som, isolamento térmico, etc., ou o de algum acrescento na habitação ou escritório por mais pequenos que seja), como certificação de que as viaturas estão em condições de andar (inspecções automóveis), compra de vestes para vestir quando a viatura avaria na rua (como se antes morressem pessoas atropeladas a torto e a direito ), etc.
Quanto às certificações, em geral o que é «comum» é que sejam os próprios proprietários a pedir certificações quando pretendem vender algo, dando deste modo uma garantia ao comprador; ou, pelo contrário, quando o comprador o exija ao proprietário como condição de compra. Ora, o que se passa é que o Estado impôs a tudo-e-todos a certificação, queira ou não vender - ou seja, aquilo que seria decisão de uma relação de mercado, passou a ser um «Imposto». Evidentemente, as empresa de certificação «descobriram» um eldorado - afinal, há um país inteiro para certificar (até o isolamento sonoro de uma casita no meio de nada no Alentejo tem de ter certificado de isolamento sonora - não vão os seus moradores incomodar as galinhas e ovelhas das redondezas).
10º- pagamos Impostos contidos em preços de bens-e-serviços realizados por empresas privadas monopolistas ou oligolipolistas - empresas fascistas, como lhes tenho chamado - que só o são (monopolistas ou oligolipolistas) porque protegidas especialmente pelo Estado para o serem (ainda por cima, dizendo que é para «bem» dos portugueses). Evidentemente, é aquilo que muitos dizem ser a promiscuidade entre os políticos e os seus interesses privados - mas, não é isso que interessa, o que interessa é que «são Impostos».
11º- Impostos contidos nos preços das empresas públicas - ainda que, em geral, deficitárias, já que os seus défices acabam sempre por ser pagos pelos portugueses.
12º- Impostos -Rendas - para as PPP's, cuja moda se generalizou: estradas, electricidade, justiça e prisões, etc. As empresas privadas fazem ou gerem e o Estado paga (nós pagamos) Renda.
13º - Impostos - elevadíssimos - sobre as Poupanças, as que ainda sobrarem.

E, se pensarem bem, há muitos outros.
14º- E, quando morrem, pagam Imposto de sucessão (a este respeito é interessante notar que a Segurança Social paga o caixão - até ao valor máximo de 2000 ou 3000 euros).

Ou seja, se pensarmos em tudo que pagamos em Impostos, desde que nascemos até que morremos (descontando o caixão!), veremos que o português anda a trabalhar para pagar Impostos - o que lhe sobra, sobre o qual pode decidir por si-próprio (ter Vontade), é ridículo: é «dinheiro de bolso».
Se pensarmos bem, veremos que nem mesmo a aplicação dessa «sobra» é por Si decidida, já que a sua quase-totalidade ou mesmo a sua totalidade tem de ser para se alimentar, vestir, pagar renda de casa, carro, etc.; o pouco que sobra tem de ir para necessidades básicas de sobrevivência - ou seja, sobre o pouco que sobra, o cidadão português não pode exercer a sua Vontade. O que realmente sobra para umas férias, uns livros, etc., o que realmente sobra cuja utilização pode ser decidida por cada um, é absolutamente ridículo. Por isso, os portugueses, ainda que inconscientes disso, vivem de facto na miséria - não, realmente porque os seus salários sejam baixos, mas porque os Impostos são excessivos, «roubam-nos». Aliás, é admirável como os Sindicatos pedem continuamente elevação de salários (inclusive do salário mínimo) quando «o problema» está nos Impostos - deles ninguém fala, porque?.

Numa tal situação, como é possível «exercer cidadania»? Só se «cidadania» for pagar Impostos e deixar que os outros decidam por si e para si. Felizmente, ou infelizmente, como resultado disso, hoje altos dignitários da Nação vêm a terreiro pedir mais exercício de cidadania, empreendedorismo, Criação e Inovação, etc. - até «mais poupança». Só podem estar a gozar - retiram-lhes tudo, «mataram-nos» e, agora, pedem que «com as sobras» exerçam cidadania!

Em Portugal tem tudo de ser subsidiado, até a solidariedade exercida pelos cidadãos - o que faz com que realmente tal solidariedade não seja nem solidariedade «dos cidadãos» nem exercida «pelos cidadãos», já que é sustentada por Impostos e exercida «para e segundo» os objectivos do Estado - ou seja, até a solidariedade virou negócio, ao qual naturalmente «os empreendedores» acorrem.
As IPSS não são mais que PPP's; as ONG's, que de ong's só têm o nome e, talvez por isso, se chamem assim, vivem dos Impostos «impostos» pelo Estado aos cidadãos. Por exemplo, a Misericórdia vai receber dinheiro do Estado para passar a fornecer alimentação nos seus refeitórios a todos os que necessitem, inclusive podendo passar estes a levar refeições para casa e, olhem bem, garantindo a confidencialidade de que quem a isso recorrer.
Os Impostos «mataram» a possibilidade-de-cidadania. Meus amigos, se isso não é escravatura ou servidão, o que é?
E por favor, não falem «em eleições», pelo menos «em eleições Livres», não falem em exercício de «a Vontade». Nenhum português votou nisso! Os milhões de portugueses «têm de votar» entre os «previamente escolhidos» por alguns-poucos milhares de militantes partidários - estes sim, vivendo no eldorado da riqueza extorquida aos portugueses pelos mais variados tipos de Impostos sustentados numa legislação «abjecta» e numa Justiça que não convém que funcione (a não ser para os rouba-galinha), enfim: aonde «por Lei» passaram a ter direitos «adquiridos» perante quem «por Lei» tem de sustentar tais «direitos». Assim: «Eu também quero ser socialista», ou social-democrata - que é o mesmo -, ou até do CDS, do PC ou do BE, tanto faz; afinal, eu também posso fazer-solidariedade com o dinheiro daqueles para quem se faz solidariedade.
Oiçam Medina Carreira na TVI (os seus programas devem estar disponíveis na internet)

A este propósito: revi ontem o Braveheart - aconselho a que o revejam; é um bom exemplo do que é lutar «pela Humanidade»: lutar pela possibilidade de se «ser Livre», afinal de se ser simplesmente HUMANO, de se ser HOMEM - e não, um ANIMAL, já que quem não é Homem, é Animal ou Planta, ainda que tal só aconteça no plano Cultural (não biológico), só aconteça na possibilidade de Decisão, de exercício de uma Vontade).
A questão dos Impostos é tão importante no «seres-se» Humano e na Humanidade, que na Inglaterra foi a luta contra os Impostos que lhe trouxe a «modernidade» e, nos EUA, foi a luta contra os Impostos, que lhe deu a existência (e também a sua modernidade).