segunda-feira, 12 de março de 2012

A «miséria» está aí, embora o pagamento da Dívida ainda nem se tenha iniciado

Precisamente: já nos encontramos em plena crise, ainda que não no seu pior, e ainda nem começamos a pagar a Dívida que a provocou.
Noo fim deste ano (2012), como no fim do anterior (2011) ou no fim do que lhe seguirá (2013), a Dívida do Estado português terá aumentado face à do ano anterior - em vez de ter diminuído como seria desejável. E, pior: os juros médios da Dívida em cada fim-de-ano serão maiores que os da Dívida de cada ano anterior; paralelamente, os prazos médios de amortização da Dívida não estarão a aumentar. Afinal, se Portugal tinha uma elevada probabilidade de não poder pagar a Dívida do Estado há dois anos atrás, não vemos como terá mais probabilidade de o fazer com uma Dívida bem superior e em condições creditícias bem piores - a não ser que, nesse entretém, a arquitectura-social (sócio-económica e política) portuguesa tivesse mudado «a contento».

Ou seja, ainda que «todos» digam que Portugal «voltará aos mercados» daqui a um ou dois anos, os «fundamentais» do País não o parecem mostram - nem é possível alterar a arquitectura societária do País em um ou dois anos.

Aliás, «o problema da Crise» nem tem a sua solução na «ida aos mercados». Isso seria o mesmo que dizer que o problema de um endividado é poder continuar a endividar-se cada vez mais, a fim de poder pagar as dívidas «anteriores» com «novas» dívidas. Ou seja, que o problema de um endividado só surge quando lhe é exigido que não pode continuar a fazer crescer a sua dívida, o que é o mesmo que dizer que o problema do endividado é que lhe seja exigido que «pague a dívida» - algo que Sócrates já comentou a partir de Paris, e que este Governo e a troika parecem concordar, já que o «acento tónico» do seu discurso é a «volta aos mercados», ou seja é poder contrair mais dívida, enfim: é «não pagar a dívida», já que esta é «paga» com o crescimento da dívida, é paga com «nova» dívida.

Aliás, este é o espírito que orienta o comportamento social do Estado,das empresas e, em geral, para aonde foram empurrados todos os portugueses. Um espírito cujos grandes beneficiários são os bancos - afinal, ninguém precisa do dinheiro (por isso, o Estado também pode esmifrar o Povo até à sua última gota-de-suor com crescentes impostos), porque basta pedir emprestado ao Banco. Este sim, precisa de ter dinheiro para emprestar, se não o tiver, é «o fim». Ou seja, parece estar-se num mundo-de-fadas: o problema resolve-se com o «regresso aos mercados»!

O «problema da Crise» está, não na«ida aos mercados» (poder ou não poder ir), mas no facto do Estado português ter contraído dívida para fins não-reprodutivos, quer sob o ponto de vista financeiro como económico ou mesmo social, e, deste modo, ter «desenvolvido» na sociedade portuguesa uma arquitectura-societária, económico-social e política, ineficaz - em certo sentido, até ter «desenvolvido» no País uma arquitectura incompetente, já que tal arquitectura nem capacidade possui para se auto-conservar a si-mesma, quando mais, para gerar excedentes susceptíveis de amortizar a dívida contraída.
Tão mal como isso, é que o Estado português envolveu no seu «Grande Projecto» toda a riqueza nacional criada nos últimos 30 anos pelos cidadãos portugueses bem como todas as doações «à convergência» recebidas da União, não tendo deixada Poupança aos portugueses (de tão elevados que têm sido os Impostos) nem, mesmo, tendo permitido que estes agissem fora do seu «Grande Projecto» (através de incentivos-e-subsídios e normas-e-regulamentos omnipresentes ao que quer que fosse «empreendedorismo»).

Ou seja, o Poder do Estado na condução do País durante estes últimos 30 anos foi de tal modo absoluto e, como tal, determinante, tão ou ainda mais determinante que no «tempo do fascismo», que toda a sociedade portuguesa ficou marcada de forma indelevel pela «Governação Pública». A arquitectura societária, que o País hoje possui, é Glória exclusiva do Estado português, já que pouco (ou nada) dessa arquitectura foi resultado do envolvimento independente-do-Estado dos cidadãos portugueses - o Estado esteve em «todas». Este «Grande Projecto», que é o Portugal de hoje, é obra do Estado português e, evidentemente, da partidocracia (arquitectura política) que o domina - este «Portugal de hoje» mede também a inteligência e sabedoria dessa partidocracia e, como tal, inteligência e sabedoria de «o Estado».

O «problema da Crise» está, numa perspectiva «imediata», na possibilidade de re-configurar a arquitectura societária actual numa «nova» arquitectura: numa arquitectura societária que torne capaz suportar «os desmandos» das «Governações Públicas» anteriores e capaz de «gerar excedentes» que tornem possível diminuir a dívida - tarefa acometida ao actual Ministro da Economia. Todavia, essa é só a resposta «imediata» - ainda que de «imediata» e de «facilidade» tenha pouco!
De facto, a causa da Crise nem está na arquitectura societária incompetente que a «Governação Pública» - e a partidocracia - impôs a Portugal - está é a causa «imediata». A causa da Crise está em «o que permitiu que tal acontecesse?» - ou seja, a causa da Crise está na própria arquitectura política do País. Por isso, a resposta deste Governo (de «o Estado») à Crise tem sido «carregar» sobre o Povo e, não, alterar a arquitectura societária portuguesa - por exemplo, «carregando» sobre as empresas beneficiárias, e predadoras, que foram criadas «para viverem à custa de Rendas» suportadas pelo Povo português nem, por exemplo, aliviando os portugueses de impostos-e-taxas e normas-e-regulamentos, permitindo-lhes iniciativas independentes desse Estado (e da sua «sabedoria»). O que Medina Carreira disse no seu último programa na TVI24 sobre as PPP's é um bom exemplo de como a vigente arquitectura política pode ser impeditiva da alteração da actual arquitectura societária portuguesa, a que Criou a Crise e não a sabe, nem pode, gerir.

Sem alterar «aquilo que permitiu que tal Crise surgisse», não se torna possível alterar a arquitectura societária actual, aquela que, de forma «imediata», se fez manifestar em «uma Crise» - afinal, para todos os efeitos, tal Crise já estava contida na própria génese dessa arquitectura. É interessante notar, ainda que tal fosse óbvio, que também aí Medina Carreira tinha razão.
Ou seja, sem alterar a arquitectura-política portuguesa, que permitiu à «Governação Pública» tomar conta de todo o País de modo omnipotente e omnipresente, não será alterada a arquitectura societária portuguesa - aliás, do mesmo modo que a arquitectura-política portuguesa pós 25 de Abril, ao não alterar o «papel do Estado na sociedade portuguesa», acabou por gerar um arquitectura societária semelhante à do Estado «fascista»: o Estado está em tudo-e-todas e o cidadão, e a correspondente cidadania, continuam a «não existir» de facto. Pior ainda: a corrupção, que antes praticamente não existia, passou a ser endémica no Estado e nos partidos.

De facto, o que é que tem «a mais» este Governo e estes Governantes que os outros não tivessem? Nada! Têm «boa vontade» - como os outros também tiveram. Em geral, actuam sob pressão das circunstâncias, habitualmente mais poderosa quando maior poder tiverem os seus respectivos interessados (no Portugal de hoje: os bancos, a construção civil, a energia, as comunicações, etc... e «os políticos», inevitavelmente e como sempre), actuam fazendo «seus» os Projectos desses Interesses, ou seja transformando-os num «Grande Projecto» nacional.
O «o problema» nunca esteve, nem está, na «boa vontade» ou nas «boas intenções» dos Governantes - até Salazar (ou Estaline) as tinha (nas circunstâncias nas quais teve de agir). Este Governo, que procura aparecer como «em oposição» ao anterior, não está a fazer mais do que aquilo que o anterior vinha a fazer: o anterior Governo fez dívidas, este está a pagá-las - e, «a pagá-las» precisamente segundo o modelo em que o anterior teria feito: o Povo paga.
O «o problema» está na causa que o provocou: o Estado omnipresente e omnipotente. O «o problema» está na arquitectura política vigente em Portugal, numa arquitectura que «de facto» não se alterou após o 25 de Abril: o Estado está hoje ainda mais omnipresente e omnipotente que antes - diria que está hoje estruturalmente mais fascista que antes.

É evidente que o desespero deste Governo fá-lo apelar à sociedade portuguesa para o ajudar a responder a Crise - o que parece algo diferente do «quero, posso e mando» com que a «Governação Pública» sempre conduziu e estruturou-e-organizou (arquitecturou) o País. Mas, isso é só aparente - e pior, se tal apelo é «a sério», só mostra ignorância sobre o estado do País, da arquitectura societária que foi criada pelo próprio Estado em Portugal e das amarras que foram colocadas aos cidadãos portugueses ao longo desses últimos anos. Mas, não deve ser «a sério», já que nem se vê o Estado a devolver espaço à cidadania - não se vê, nem de facto nem mesmo «de Princípio», o Estado está a tornar-se ainda mais omnipresente e omnipotente, esta foi a forma assumida (apenas «continuada» do passado) por este Governo para responder à Crise.
Assim, «na continuidade», Estado está a intervir cada vez mais, nem que o seja pela forma mais «absorvente» como o faz - já que, por exemplo, ao aumentar os Impostos e demais taxas e ao preservar preços-impostos pelos oligopólios para-públicos que ele-próprio criou, o Estado está a «secar» a sociedade civil, está a «matar» definitivamente a sociedade civil portuguesa na sua possibilidade-de-cidadania, está a impedi-la de responder à Crise inclusive no micro-espaço da sua família e, até, do seu Eu. A única possibilidade-de-cidadania que os portugueses possuem hoje, como no «tempo do fascismo», é «ir embora».
Ou seja, o Estado foi quem nos criou esta Crise, e, é «o mesmo» Estado que está agora a querer tirar-nos dessa Crise. Como é evidente, dificilmente isso resultará - pelo menos, dificilmente resultará para «aqueles que se queixam da Crise», já que, quer «a criação» de Crises com «a saída» de Crises, possui os seus interessados - o Estado é sem dúvida um deles.

Se a arquitectura política não se alterar, não haverá uma alteração da arquitectura societária portuguesa, e, como tal, dificilmente vejo que esta Crise seja superada sem «não pagamento da dívida».
Isso não significa que, por força da austeridade imposta pelos credores, a arquitectura sócio-económica portuguesa não se ajuste a essa austeridade e que, por tal ajustamento, essa arquitectura não se altere. O que significa é que duvido que essa austeridade seja, por si-só, suficiente para «pagar a dívida» ou, mesmo, fazê-la entrar em revolving, e se, por algum motivo (como a transferência da dívida para «os alemães»), a Crise for estancada, duvido que não apareça «à frente», de forma ainda mais profunda e dura.

Isso significa que o País está em sério risco de implosão «imediata» - se não houver quem a agarre «de fora». Aquilo que o Governo diz «estar sob controlo», é falso. A Crise está descontrolada, porque o que se está a fazer «sob controlo» do Estado - como aumentar impostos - é uma tentativa de preservar, e não modificar, a arquitectura societária que foi construída nos últimos 30 anos e tentar preservar a arquitectura política (o Estado «pode, quer e manda») que vigora no País desde pelo menos há cem anos.

Porque um País, e uma Cultura, se medem em séculos, poderíamos dizer, em certo sentido, que Salazar não resolveu o problema de «a dívida de Portugal» - para cuja resolução foi chamado -, já que esta estoirou «à frente», dezenas de anos depois de estar «aparentemente» controlada, estoirou ainda maior que a anterior, mais profunda e dura, e num País que, em relação aos outros da Europa (e não só), está tão ou mais atrasado - «tão ou mais atrasado», porque não recuperou o seu atraso estrutural já que, naquilo que Portugal é hoje «desenvolvido», não é dos portugueses, é fundamentalmente de «os estrangeiros» que, pela globalização», passaram a Criar e a ter Interesses em Portugal. Ou seja, os portugueses nem precisam hoje de sair de Portugal para serem trolhas-e-domésticos, ainda que hoje o trolha-e-doméstico tenha de saber inglês e trabalhar com computadores; a actual Crise trará isso para a luz-do-dia.
O fascismo, enquanto arquitectura política que subentendeu a resposta de Salazar à Crise de Portugal no início do século XX, criou uma Cultura política em Portugal, formou os portugueses nessa Cultura política e nas suas Criações (construções) a nível social, económico e cultural (em sentido estrito). Foi essa Cultura política - essa arquitectura -, que se pode sintetizar em «O Estado quer, pode e manda e tudo-e-todos obedecem», que não foi alterada pós 25 de Abril; pelo contrário, foi aprofundada, tornou-se mais absoluta e abrangente, mais sofisticada inclusive na sua «auto-fundamentação».

O que é incrível, é que parece não haver consciência disso, já que aparecem a público comentadores e políticos comparando o Estado português e a arquitectura política portuguesa a Estados e arquitecturas políticas que não têm nada de comum com aquelas. Uma delas é a de qualificarem o sociedade portuguesa de Liberal; não há «nada» de Liberal na sociedade portuguesa. Outra é a de denominarem de Capitalista; muito pouco há de Capitalista na sociedade portuguesa, as empresas «ditas capitalistas» são empresas protegidas pelo Estado, subsidiadas pelo Estado, vivendo num não-mercado porque vivendo sem concorrência, numa concorrência «previamente acordada» ou numa «cambalacho» por vezes até sob o olhar benevolente do próprio poder público.
De facto, o País parece viver numa ficção - para se pode «comparar» aos desenvolvidos. Aplicam os mesmos conceitos para designarem coisas que de facto são diferentes. É a confusão total, de tal modo que os próprios acabam por acreditar na ficção que criaram.

Sem que a arquitectura política se altere, dificilmente a arquitectura societária de Portugal se alterará Fundando uma «nova» arquitectura. Nem a ficção em que nos metemos, se tornará visível - a não ser pelas suas consequências medidas pela miséria do Povo português.

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