A coragem de um Humanista

Humanista - Humanista, o que é isto?

O Papa sê-lo-á com certeza - todavia, a Inquisição «parece» ter tido pouco de Humanidade. E, mesmo na acção de muitos prelados da Igreja de hoje, parece haver muita pouca Humanidade.

De facto, em geral, da Humanidade de este ou daquele o que parece defini-la é «a Intenção» - já que, ser-se ou não Humanista, é algo que se localiza no Futuro, no desconhecido. Tem-se a Intenção, mas a correspondente acção pode conduzir a um resultado oposto ao pretendido.
Ser Humanista, num concepção simplista, é lutar pelo bem-estar dos outros - é uma forma de colocar em acção aquilo que no Ocidente se atribui a Jesus: amemos o próximo, mesmo o nosso inimigo.

De certo modo, terá sido isso que aconteceu com a Inquisição, como terá sido isso que aconteceu com a Revolução bolchevique e terá sido isso que aconteceu com Fidel de Castro. Fidel de Castro é sem dúvida um Humanista - todavia, o resultado do seu esforço para «amar os outros», e o de obrigar todos a seguir-lhe o exemplo, parece ter resultado mais como se os odiasse a todos do que se os amasse.

Infelizmente, em geral é sempre esse o resultado - até porque o Futuro é e continuará desconhecido, aleatório e imprevisível. Todavia, só falamos hoje de Fidel de Castro ou de Lenine e Estaline, ou de Mao, ou até de Hitler - todos grandes Humanistas - porque souberam tomar conta de um Estado que, por ser omnipotente e omnipresente, projectou as suas respectivas «Intenções» de Humanidade numa dimensão tal que, cada um deles individualmente, nunca o conseguiria, nem possivelmente conseguiriam convencer os vizinhos do lado num tal grau que a sua Intenção Humanitária se tornasse notada. Foi o Estado que lhes permitiu que tal acontecesse.

Mas, o que gostaria de salientar é outra coisa, muito menos óbvia - e incomum. É que se diz na imprensa que Fidel de Castro pensa abraçar de novo o Cristianismo - naturalmente, enquanto uma forma de praxis pessoal e enquanto uma crença Ideológica.

Nada se garante quando à sua veracidade. Todavia, a acontecer isso, só iria revelar o quanto de elevado poderá haver nesse homem. Muitos outros Humanistas - ainda que apreciadores das consequências «pouco ou nada Humanistas» dos seus próprios actos - nunca tiveram a coragem de dizer ao seu Povo e ao Mundo: desculpem, que eu errei.

Por exemplo, Mário Soares, sobre o qual não tenho dúvida alguma sobre a sua Intenção Humanista (ainda que possa estar a ser inocente): o Fundador do Portugal pós-25 de Abril, ainda não veio a público pedir desculpa aos portugueses. Muita da miséria para a qual os portugueses foram atirados e, até, para o estado de auto-destruição do País, no qual tudo está a cair na mão de estrangeiros - agora, nem é preciso imigrar para se ser trouxa-e-doméstica -, é o resultado, não previsível por ele, das suas próprias acções Humanitárias - tal qual Fidel de Castro ou Hitler ou Estaline. Nem Salazar, também um Humanista, fez tão mal a Portugal e ao Povo português.

Note-se que, com isso, eu não estou a criticar ou, até, a discordar da sua Humanidade. Toda a Intenção Humanitário é sempre potencialmente boa; a própria Intenção já o é em si-mesma. Eu nem estou mesmo a criticar que eles tenham tido a inteligência suficiente para tomarem nas suas mãos Estados «fortes», omnipresentes e omnipotentes, susceptíveis de transformarem em acção, com elevadíssima eficácia, as suas Intenções.

O que eu estou a criticar é que lhe tenha faltado - pelo menos, até agora - a Honestidade Intelectual - e, igualmente, Humanista - para vir a público pedir desculpa, dizer que Errou; pelo menos, vir a público interrogar-se a si-próprio e aos seus correlegionários: «aonde nós Errámos?» Como foi possível que tivéssemos conduzido e-ou permitido-conduzir este País à sua própria auto-destruição?

É isso que Fidel de Castro fará se abraçar de novo o Cristianismo - já que o Comunismo, que o orientou na sua acção, na acção da qual emergiu precisamente o oposto daquilo que era a sua Intenção, é a antítese do Cristianismo.

Se tal acontecer, Fidel de Castro não está só a pedir desculpa ao Povo Cubano, Fidel de Castro está a Libertar o Povo Cubano para que procure outras vias - pois, o Humanismo, em si-mesmo, e a sua possibilidade não morreram.

O discurso do PM: «segue-se em frente»

Ontem o PM deu uma conferência na TVI. Mais tarde o seu Secretário de Estado dos Transportes esteve num programa na SIC.

Sem dúvida que o PM e a sua equipe têm um discurso coerente e interessante. O que me admiro, é que tal discurso possa causar espanto - ou que indicie mesmo alguma mudança de Governação face ao que até aqui se vinha fazendo.

De facto, nada do que está a ser dito e feito pode deixar de ser assim. Portugal meteu-se num buraco: uma estrutura económica e social ineficientes e uma Dívida impossível de pagar.

Ou seja, a austeridade, que todos querem criticar ao Governo, é algo impossível de não acontecer. Aonde está o dinheiro para pagar o modelo-de-gastos que o Estado vinha impondo ao País nos últimos 30 anos? Claro, não existe! Então, como não haver austeridade? É óbvio que tem de haver austeridade, como é óbvio que não foi este Governo que a impôs: pura e simplesmente, ela teria de acontecer.
Daí, consequentemente a falta de mercado para aquilo que era o mercado-tradicional português (auto-estradas, energia alternativas, piscinas cobertas e por cobrir, estádios de futebol, museus e casas de música, etc.). Ou seja, despedimentos, falência de empresas, etc. tinham de acontecer.
Nisto tudo, o Governo nada poderia fazer- e, de facto, nada fez: «segui em frente».

Falta de possibilidade de crescimento da economia - outra crítica ao Governo. Mas, o que o Estado português fez durante os últimos 30 anos foi precisamente impor ao País «o Crescimento». O resultado está aí!
Esta crítica é duplamente absurda. Por um lado, foi o próprio «Crescimento» - imposto pelo Estado - que conduziu o País ao estado em que está e, por outro lado, pedir ao Estado para impor ainda mais «Crescimento» não só é repetir «o mesmo» como é pretendê-lo fazer sem dinheiro.
É evidente que este Governo nada pode fazer; mas, isso nem é de sua decisão - não há dinheiro. O Governo «segui em frente».

Ou seja, o que este Governo está a fazer é «seguir em frente». É nisto que o discurso do PM se torna vazio. Tão vazio, que de facto a única coisa que este Governo faz é assegurar que a troika vá garantindo o revolving dos empréstimos impagáveis através do cumprimento das condições que impôs a Portugal para que o fizesse.
O que é impressionante é que ainda há quem o critique disso. Não há volta a dar.

A potencial volta a dar, e que poderia levar a criticar-se o PM, é o facto deste Governo não fazer nada «para além» disso: o «seguir em frente». Este Governo, na praxis da sua intervenção governativa, não tem acrescentado nada - ainda que diga uma ou outra coisa interessante aqui e acolá.

Por exemplo, o Secretário de Estado dos Transportes disse que o País não pode suportar os custos das PPP's, nomeadamente das auto-estradas - e que, veja-se!, as empresas privadas estão sensíveis a isso, diz ele.
Mas, é evidente que estão: elas estão é em risco de perder tudo - pois, é cada vez mais evidente que as PPP's constituem uma dívida «odiosa», ou seja, se forem a Tribunal internacional essas empresas e quem assinou esses contratos poderão, uns perder tudo e outros ir para a cadeia.
Todas as PPP's e todos os Bancos estão sensibilizadíssimos com os coitados dos portugueses que não lhes podem pagar. Veja-se - agora, chegou-lhes o desejo da solidariedade! Até aqui o Governo «vai em frente» - e, podia não ir.

Ou seja, nem nisso o Governo é original, limita-se a «seguir em frente». É por demais evidente que o País está assim, pelas políticas que o Estado foi impondo aos portugueses, nomeadamente a protecção a alguns interesses.
Por exemplo, fiquei com a impressão que o preço da energia eléctrica iria aumentar por efeito da liberalização do mercado, que vai acontecer dentro de pouco tempo - afinal, o que já aconteceu com a liberalização dos combustíveis. Ora, isso é mais de «o mesmo»: ou seja, como já aconteceu com a liberalização dos combustíveis, não vai haver nenhuma liberalização «real» do mercado da electricidade. O mercado dos combustíveis continuou «fechado», num acordo oligopolista existente entre as respectivas empresas, com a bênção do Estado - é o que vai acontecer com a electricidade.

Era aqui, que poderia haver originalidade deste Governo, mas nem isso. O Governo prepara-se para continuar a distinguir os portugueses de 1ª dos portugueses de 2ª e, simultaneamente, a proteger aqueles destes, fazendo com que os portugueses de 2ª continuem a pagar aos portugueses de 1ª os seus direitos-adquiridos independentemente da sua origem (já que todos foram legalizados) - no fundo, é disso que se trata!

É evidente que a Europa está assustada com o Sul da Europa, isso está a levá-la a injectar dinheiro no mercado «à toa». É isso que está a aliviar o Estado português e, inclusive, levá-lo a deixar cair a re-estruturação da economia, de que este País precisa - o que é evidente na forma como as PPP's estão a ser tratadas.
Todavia, este caminho é muito perigoso, é-o para a Europa - que enquanto Civilização parece querer passar definitivamente «à História» - e é-o para Portugal. Mas, isso vai ser «pago» - o que, se continuar a ser pelos mesmos, já não é mau para quem nunca paga!

Por outro lado, também tem as suas vantagens, ajuda a aumentar a probabilidade de «ganhar eleições» - e, os problemas que sejam resolvidos por «quem vier depois».

A OPORTUNIDADE parece que já se foi!

Continuaremos a ver mais de «o mesmo». Afinal, esse só poderia ser o resultado do Estado omnipresente e omnipotente: «segue em frente».

A «Vontade» deste Governo

Nos seus discursos, o PM de Portugal tem vindo a salientar o quanto o Estado tem de «libertar» a sociedade civil do seu peso e tem de deixá-la operar. De certo modo isso é uma esperança no sentido do que tenho vindo defendendo: de que Portugal precisa urgentemente de uma democracia liberal.

Todavia, há nisso um contra-senso lógico: é por «Vontade» do PM - cá está o Estado plenipotenciário - que Portugal se deve liberalizar, isto é que o Estado se «retire» dando espaço à cidadania. Sinceramente, duvido que dê certo - porque, o alicerce dessa Vontade é contraditório à sustentabilidade dessa Vontade.
Por outro lado, a própria escada-social por aonde o PM teve de subir para ser «escolhido» para poder-ser eleito (pelo Povo), é ela-própria uma escada-social anti-liberal, caso contrário nem existiria na forma como existe em Portugal. Ou seja, o PM está amarrado a essa escada-social, vai ter de lhe «pagar» o crédito que lhe foi dado, e isso só é possível pela acção anti-liberal do Estado: protegendo os interesses pessoais dos membros dessa escada-social.

Com isso não pretendo dizer que o PM não tenha boas intenções. Mas, uma coisa são as intenções e outras as acções que pode tomar.
O exemplo do BPN e do duplo pagamento à Lusoponte e ainda a demissão do Secretário de Estado da Energia são bons exemplos de como a escada-social está a ter de ser «paga» pelo PM.

A única forma de levar a bom porto a liberalização de Portugal seria tirar o Estado desse caminho. Como?
Simplesmente fazendo como os países liberais o fazem: os órgãos de soberania são eleitos independentemente uns dos outros directamente pelo Povo - pelo menos, o órgão executivo e órgão legislativo. Paralelamente, o sistema judicial deveria possuir intervenção Popular; por exemplo, a culpabilidade (ou não) deveria ser definida pelo Povo (e não pelo Juiz) e a decisão de cada Tribunal devia fazer jurisprudência - ou seja, pelos Tribunais, o Povo passa a ter poder para corrigir os abusos do Estado e, simultaneamente, passa a ter poder legislativo.

Enquanto os deputados forem os boys do PM, ou este o boy dos deputados e dos interesses que por detrás de uns e outros se acantonam, nunca o Estado abrirá mão do seu Poder plenipotenciário - é demasiado bom, para dele se prescindir. Aliás, é com a maior descaramento que em todas as eleições os Partidos peçam a maioria absoluta - o objectivo é mesmo pedir um poder ainda mais ilimitado para si e para o Estado: quero, posso e mando, e, não sou responsabilizável.

É evidente que já sabemos o resultado disso: a Crise, a miséria e a auto-destruição de facto do País pela transformação por portugueses em serviçais dos interesses estrangeiros que compram Portugal.

Note-se que também não estou contra a que os estrangeiros comprem o que querem em Portugal. Isso até é bom. O que está errado é que o Estado português proteja os interesses estrangeiros, dando-lhes protecções que não dá aos portugueses - inclusive subsidiando-os e reduzindo-lhes os impostos a pagar. O estrangeiro que opere em Portugal como qualquer outra empresa portuguesa opera!

Bem..., e aqui é que está outro problema: é que há portugueses de 1ª e portugueses de 2ª. Os portugueses de 1ª possuem os mesmos direitos e protecções dos estrangeiros - uns e outros protegidos pelo Estado; os portugueses de 2ª é que não têm esse direitos, pelo contrário têm de suportá-los, quais direitos adquiridos por aqueles, com o seu suor-e-sangue. Será até de perguntar se esses portugueses de 1ª são de facto portugueses ou se, pelo contrário, não serão também estrangeiros «disfarçados» de portugueses.

Efectivamente, e apesar da manifestação de boa vontade do PM, o PM está a continuar rigorosamente o que os Governos anteriores começaram: fizeram dívidas e mais dívidas e, naturalmente, este pagá-as agora - independentemente do carácter odioso ou não dessa dívidas e através dos portugueses de 2ª, aqueles que pagam sempre tudo, já que os portugueses de 1ª são beneficiários líquidos do Estado (e não seus contribuintes líquidos).

O seu discurso é todavia uma esperança; mas, será? Afinal, cada Governo do passado foi sempre uma esperança!

Um Estado forte é de «barro» (II)

Como afirmámos não está na qualidade dos governantes o facto de um País se tornar desenvolvido ou não. O desenvolvimento de uma País está alicerçado no seu sistema sócio-político, no facto desse sistema sócio-política se poder constituir como alicerce de desenvolvimento ou pelo contrário em alicerce de não-desenvolvimento.

O desenvolvimento sempre esteve associado à possibilidade da Inovação, à possibilidade de coisas Novas, frequentemente surpreendentes, quer nas artes e economia, como nas organizações.
Ora, a Inovação é algo não pré-Determinada, enquanto que a acção do Estado é sempre fonte de pré-Determinação. A Inovação sustenta-se na possibilidade-de-Liberdade, a acção do Estado sustenta-se sempre no bloqueio à possibilidade-de-Liberdade, já que o Estado procura determinar e impor o comportamento das pessoas e organizações no Futuro; mesmo quando o Estado se lança em grandes projectos - com excepção dos relativos à investigação científica - está a realizar algo que foi previamente definido e pré-Determinado, ou seja, nunca se está verdadeiramente perante Inovação.

Paralelamente, porque o Estado consegue congregar toda uma Nação para os seus esforços, quaisquer que sejam, se o Estado «errar», fará com que o esforço de todo uma Nação tenha sido dirigido para tal «erro», ou seja, pode acontecer que não só «sobrem» agora muitos poucos recursos para corrigir tal «erro» como, o próprio «esforço» efectuado para o realizar, poderá ter obrigado essa sociedade a desenvolver uma estrutura societária que agora, após a manifestação do erro cometido, a torna incapaz de reagir a esse erro.

Não é porque a qualidade dos governastes seja menos boa, nem é porque os governantes não tenham boas intenções, que os Estados fortes se tornam «Estados de barro». Eles são-no, porque o Futuro não é previsível e, como tal, nunca é solução colocar os «ovos no mesmo saco».
Face ao Estado, os outros «sacos» são cada um dos cidadãos, são as suas associações nas suas múltiplas formas, etc. Esses «sacos» têm de existir - e só existem, se se puderem manifestar, «ser» - e, simultaneamente, têm de possuir Liberdade para o «serem» com ampla liberdade, inclusive a Liberdade de se oporem ao Estado.

Por exemplo, quando o Estado recolhe impostos para entregar a uma Igreja que, por sua vez, faz caridade, de facto está a interpor-se entre essa Igreja e os cidadãos. Tal tipo de intervenção, pode «à partida» parecer ser boa e, até, ter sido consensualmente adoptada; todavia, o seu resultado será «positivo»? Qual o efeito da Igreja se sentir agora mais dependente do Estado que dos cidadãos, já que passou a ser aquele que a «alimenta»? Qual o sentido de responsabilidade que os crentes desenvolverão face à sua Igreja, se deixam de a poder pressionar directamente, pelos seu próprios actos?
Claro que, à medida que tal intervenção for mostrando pontos-fracos, pode-se ir tomando medidas correctivas; por exemplo, fazendo associar agora a subsidiação do Estado (é que já nem se diz que é subsidiação dos cidadãos, já que estes passaram a «ter de a fazer») com o número de crentes. Tal medida, obrigará a respectiva Igreja a tornar-se de novo mais atenta às preocupações dos crentes - ainda que não diminua a falta de responsabilidade destes perante ela.
Mais ainda, quando o Estado impõe esta relação entre cidadãos e Igreja, acaba por limitar o potencial de criatividade que se pode desenvolver nessa inter-Relação. Tudo ficou pré-Determinado, até é cómodo para ambas as partes; mas, na realidade acontece um esvaziamento nessa relação, ela foi transformada numa «burocracia»: o cidadão passou a ser um «utente», em vez de ser um «cliente» ou um «participante». Tal Igreja deixou de ser «sua», para passara ser uma Igreja do Estado.

Olhemos um outro exemplo. A Fundação Eugénio de Andrade, uma instituição privada, está a promover um projecto denominado «voluntariado de proximidade», no qual voluntários se oferecem a apoiar gratuitamente idosos, estudantes, etc. Tudo indicaria que se estaria perante um esforço realizado pela sociedade civil portuguesa, neste caso a Eugénio de Andrade e seus respectivos benfeitores, no sentido de se auto-organizar para colmatar algumas necessidades societárias.
Todavia não é assim. Duvido mesmo que a Fundação Eugénio de Almeida meta lá algum dinheiro, pois esta iniciativa é subvencionada por Fundos Europeus, portanto dinheiro dos contribuintes europeus obrigados a pagá-lo em Impostos, e pelo Ministério do Emprego e Solidariedade Social de Portugal, portanto dinheiro retirado aos cidadãos portugueses igualmente através de Impostos. Ser a Fundação Eugénio de Almeida a coordenar a acção e a aparecer «à frente» não faz com que este projecto deixe de ser uma PPP (um projecto realizado por privados para ser pago pelos cidadãos portugueses através de Impostos pagos obrigatoriamente), para passar a ser uma iniciativa cívica.

Note-se que a minha preocupação nem se situa no que acontecerá à Igreja e aos cidadãos que a seguem e seus efeitos sobre ambos; nem se trata, da eficiência com que o «voluntariado de proximidade» possa acontecer - ainda que pense que num caso como no outro os resultados serão muito provavelmente contra-producentes.
O que me preocupa - e é disso que tenho tratado - é que quando tal tipo de intervenção é estendida a toda a sociedade, quando o Estado se torna cada vez mais omnipresente e como tal cada vez mais omnipotente - inclusive por pressão dos próprios cidadãos -, a sociedade civil retrai-se cada vez mais, até por comodismo, e passa a ser irresponsável perante o que acontece à sua volta, e, numa situação de Crise, torna-se incapaz de reagir. A única coisa que lhe surge face a qualquer situação mais difícil, pessoal ou social, é clamar pelo Estado - como, quando menino ou menina, era chamar pelos pais. O que me preocupa é o Infantilismo e a Domesticação com que tal tipo-de-intervenção acaba por estruturar pessoas e instituições, e, a «abertura» que isso dá à acção dos Predadores.

Aliás, não é por acaso que o Estado Português não é visto como uma «pessoa de Bem» pelo Povo português, e a corrupção grassam de tal modo que já existe montado todo um sistema legal para a legitimar ou para que não possa ser impedida ou responsabilizada judicialmente - e, tudo isso, perante a «incapacidade de agir» dos cidadãos portugueses. Essa é uma das consequências da Intermediação do Estado em todas as relações societárias, des-estruturando deste modo toda a sociedade civil, ainda por cima colocando-a face a uma entidade toda-poderosa (a única que tem direito «à organização»).

A Civilização anglo-saxónica - que, sendo Ocidental, possui características específicas - soube impedir que o Estado, neste caso o monarca, não só se não tornasse absolutista como se auto-limitasse através de um «equilíbrio de Poder» conseguido pela forma de organização do Estado e pelo tipo de relação que entre este se estabeleceu com a sociedade civil.
Foi este o alicerce «cultural» que formou os EUA, aí aonde a democracia-liberal atingiu o seu estado mais desenvolvido: aí aonde o País (Estado e Povo) é forte, porque a Nação (o Povo) é forte, aí aonde o Estado se sustenta num «equilíbrio de Poderes» que o acondiciona, impedindo-o - pelo menos até agora - de se tornar omnipresente e omnipotente.

Olhando pois para a Civilização anglo-americana, hoje possivelmente mais americana que anglo-saxónica, diria que não se espere mais, em Portugal, por algum D. Sebastião e, ainda menos, pelo Estado que lhe dará a força para ele fazer aquilo que quiser e lhe apetecer. Qualquer um que se diga ser ele - e estão continuamente a aparecer em cada nova eleição -, será sempre um fraude. Sê-lo-á, não porque o próprio não queira ser um D. Sebastião bem intencionado, mas simplesmente porque não pode deixar de ser mais um fraude: não há homem omnisciente e a escada-social que o levou ao Poder vai cobrar-lhe o «empréstimo».

«Deixem a sociedade civil trabalhar», são milhões de cabeças a pensar e a agir, e, simultaneamente, limitem o poder do Estado. O Estado é perigosíssimo; e, caso tome «o freio nos dentes», é certo que só poderá provocar acidentes gravíssimos.

A actual Crise de Portugal é o exemplo de um Estado que «tomou o freio nos dentes». Todavia, tal parece não ser reconhecido - já que, ainda hoje quando se fala de eleições, o que os Partidos continuam a pedir ao Povo é a maioria-absoluta, ou seja, continuam a pedir ainda mais Liberdade para poderem fazer o que querem e lhes apetece, afinal continuam a pedir precisamente aquilo que conduziu Portugal à Crise e à sua auto-destruição (pois é realmente o resultado desta Crise).

Um Estado forte é de «barro» (I)

Um Estado omnipotente e omnipresente, um Estado forte, é um Estado que não só acaba por auto-construir os seus pés em barro (porque gera um Povo pobre e incapaz de agir) como se auto-construiu a si-próprio com uma estrutura-de-barro, isto é uma estrutura que facilmente pode CAIR - porque facilmente tomável por «grupos de interesse», inclusive máfias e maçonarias, porque facilmente tomável por «estrangeiros», e, facilmente susceptível à implosão.

A «lógica» subentendida é muito simples: se a «cabeça» é toda-poderosa num dado corpo, basta tomar ou substituir essa cabeça para que o corpo seja tomado.

O mais recente exemplo de um «Estado forte» foi o da URSS, ou é o de Cuba, ainda hoje; o primeiro já implodiu e o segundo irá implodir, e ambos conduziram os seus Povos à mais extrema miséria e «incapacidade de agir».
Um dos mais antigos exemplo, foi o do Império Romano - a sua implosão demorou cerca de dois séculos a acontecer. São séculos de contínua decadência, até «o Conhecimento» é perdido, um dos últimos Imperadores do Império já era analfabeto, algo que se tornará comum no pós-queda do Império por toda a Europa ex-Romana. Este é o resultado de poder-absoluto.

Por oposição, e ainda que se apresente como um Estado forte, o Estado americano é um Estado fraco - um Estado no qual o Presidente da República excepcionalmente consegue atingir, no fim do respectivo mandato, a fasquia dos 35 a 40% de aprovações das suas Iniciativas; ou seja, é um Presidente «acondicionado».
Historicamente, a República Romana é exemplo de um Estado fraco, aonde o topo da hierarquia do Estado, era dividida por dois cônsules eleitos anualmente (em geral, não susceptíveis de se proporem a nova eleição) e os Comandantes de Exército eram eleitos pelo Congresso. Estado mais fraco que este é hoje inimaginável.

Aparentemente, o que acaba de ser dito, pode parecer um contra-senso: como é que «a força» se estrutura sobre a «fraqueza» - já que ninguém duvida que o Estado «acondicionado» dos EUA e o não-Estado da República Romana representam de facto Estados «fortíssimos».
De facto, o que se disso não constitui contra-senso, quer porque fazer «rolar» uma cabeça é sempre muito mais simples que dominar milhões de cabeças, ainda que cada uma delas tenha menos «força» que aquela cabeça única, e, porque a força de um País não está propriamente na Cabeça, mas na associação entre o Povo e o «seu» Estado.

Quanto mais um Estado se torna omnipotente e omnipresente mais esmaga e transforma o respectivo Povo numa multidão de «incapazes de agir». Em certo sentido, dir-se-ia que um tal Estado como que domestica (biologicamente) o seu Povo: quem é «serviçal» é protegido e ascende socialmente, quem não o é, é eliminado ou deixado a si-mesmo num mundo aonde para todos os efeitos é o Estado que manda. Tal Povo torna-se incapaz de reacção, por mais abjecto que seja o esmagamento desse Povo pelo Estado.

Como é logicamente evidente, e a História dá muitos exemplos empíricos de tal ter acontecido, um País nessa condições facilmente cai nas mãos de estrangeiros e de interesses «estranhos», continuando o respectivo Povo a «servi-los» tão fielmente quanto possível, do mesmo modo que já antes «servia» os seus dirigentes «naturais».

Portugal é igualmente um exemplo de um País com um Estado fortíssimo - um Estado que está em tudo-e-todas (omnipresente) e faz o que quer e lhe apetece sem possibilidade de ser responsabilizado (omnipotente); mais forte que isso é impossível. Mas, paralelamente o Povo é miserável (face aos padrões europeus, pobre face aos chineses e rico face à África sub-sariana) e, agora, iletrado pelas novas-oportunidades e certificações - já que em meados do século possuía mais de 50% de analfabetos. É um Povo absolutamente «incapaz de agir» dentro de território nacional - não, que não proteste, mas porque nem a sua voz é ouvida (o Estado controla directamente ou pela subsidiação ou protecção-de-mercado a comunicação social) nem pode fazer absolutamente nada sem que o Estado não lhe caia em cima: subsidiando-o ou não, dizendo como deve ou não fazer e certificando-o, protegendo ou desprotegendo o mercado aonde actua, etc. etc. Até aquilo que noutros países são ONG 's, em Portugal são entidades subsidiadas pelos Estado; até a solidariedade social é intervencionada pelo Estado, a própria Igreja é-o na solidariedade que presta à população e as IPSS não passam de PPP 's.

Portugal é um bom exemplo de um Estado forte e «de barro». Evidentemente, acabou por implodir.

Note-se que tal questão não se coloca no plano da existência de um «bom» ou um «menos bom» Estado. Nem se coloca quanto à qualidade dos seus dirigentes. Trata-se de uma questão que se coloca puramente no plano conceptual - uma forma-de-organização -, já que é ela-própria que irá gerar o seu resultado: crescente fortalecimento do Estado (omnipresença e omnipotência) e crescente esmagamento e «incapacidade de agir» do Povo, aumentando assim significativamente a probabilidade de acontecerem Erros e, de tais Erros, possuírem dimensões gigantescas, capazes de só por si levarem à implosão de um País (Estado e Povo).

No livro recentemente publicado por George Friedman: Os Próximos 100 anos, diz Friedman que a preocupação dos EUA no século XXI não será ganhar «guerras». Com a distância abissal que existe entre os EUA, em absolutamente todos os domínios, em relação aos outros Países, bastar-lhe-á provocar as necessárias confusões para que os seus potenciais opositores não consigam fazer coligações contra Si. Um dos exemplos que dá, é a confusão que lançou entre os árabes com a invasão do Iraque: «agora, matam-se uns aos outros», conclui ele.

Não que esteja de acordo em tudo com a perspectiva do Friedman, mas de facto para os EUA é muito mais fácil lidar com Estados «fortes» do que com Países «fortes». Um Estado «forte» é facílimo de controlar, mais ainda quando se possui força e dinheiro; um País «forte», é praticamente impossível de controlar.
Por isso, e isso não passa de um fraca opinião, os EUA estarão muito mais interessados na expansão da democracia não-liberal - como acontece em Portugal e, em geral, na Europa continental - do que um tipo-de-democracia semelhante à sua: uma democracia liberal. É a democracia liberal que torna os EUA um País fortíssimo - foi esse tipo de democracia que tornou os EUA um País riquíssimo e desenvolvido (e, não o contrário, como muitos dizem!).

Ainda sob esse ponto de vista Friedman tem razão, ainda que a sua análise me pareça muito simplista e «linear». Friedman nem aborda a questão da organização dos Estados e Povos, da organização dos Países, como fonte de mudança do Poder no planeta. De facto, a história de cada Povo é tão forte que o risco de errar é relativamente baixo ao admitir que «o amanhã» de cada País não será muito diferente de o seu «passado» - ou seja, que os Povos têm dificuldade em aprender e a corrigir-se.
Todavia, tal pode não acontecer nos próximos 100 anos: o que seria admitir que a democracia liberal poderia vir a surgir em países de origem não anglo-saxónica - único lugar aonde até agora existe.

Por exemplo, na Índia - apesar de tudo um País de influência anglo-saxónica; se a Índia conseguir implementar e preservar uma democracia liberal, rapidamente a Índia poderá vir a ultrapassar os EUA. Por outro lado, não me parece linear que a China não se desloque também para a democracia liberal, inclusive porque esta é uma forma inteligente de preservar a sua Unidade - na impossibilidade da qual Friedman nega a possibilidade da China se tornar uma super-potência.

Não deixem que Sócrates seja transformado num bode expiatório

Desde há algumas semanas a esta parte, tudo-e-todos caiem sobre Sócrates. Parece até que a Polícia Judiciária e os Tribunais começaram a funcionar, claro: contra Sócrates. A semana passada, já Miguel Sousa Tavares referiu no Expresso que Sócrates estaria a ser apontado «o Culpado», como se todos-os-outros fossem uns santinhos, ludibriados como o Povo português.

Como é evidente,isto não acontece por acaso. Aliás, como a comunicação de massa em Portugal é controlado pelo Estado e pelos poderes acantonados no Estado, esta diabolização de Sócrates foi encomendada - afinal, convém haver um bode expiatório para que os culpados possam passar despercebidos, possa nem ser-lhes exigido responsabilidade alguma pela forma como deixaram o País.

Face ao bode expiatório, o que me preocupa não é nem o bode - que de facto também é culpado - nem os seus amigos, que agora o querem sacrificar num altar que os purifique.
O que me preocupa é que se perca a oportunidade para corrigir aquilo que sistematicamente tem re-conduzido o País e o Povo português à miséria e a uma vida des-Humana. Se com esta Crise não se aproveita a oportunidade para pensar o que está mal, o que conduziu o País a tal situação, de facto não será correcto afirmar, quando a Crise desaparecer, que ela foi superada, porque ela voltará a repertir-se - e, mais uma vez, impedirá Portugal de «arrancar».

Isto já aconteceu pelo menos uma vez. Salazar foi chamado ao poder do Estado para resolver uma Crise provocada pela dívida soberana criada pelo 1º República - afinal, também então os republicanos (e possivelmente a maçonaria) foram os responsáveis pelo surgimento de uma Crise semelhante à actual, e, como tal, ao surgimento do Salazarismo. O certo é que, com trabalho -e muita sorte, já que a guerra em Espanha e na Europa veio ajudá-lo -, Salazar resolveu o problema da dívida soberana e deixou os cofres do País cheio de ouro.
Todavia, e aqui queria chegar, a Crise não foi efectivamente resolvida - ainda que a dívida tenha sido paga e o Estado estivesse rico. A Crise continuou, porque o Povo português continuava a viver na miséria, continuava analfabeto e incompetente (exportando trolhas e criadas), quando ao lado dele o europeu «crescia» (e dava emprego a trolhas e criadas).
De tal modo a Crise não foi resolvida, que voltou a estoirar 40 anos depois por uma questão semelhante: a dívida soberana (cometida pelos mesmos republicanos) - e, deixando o Povo português numa situação semelhante: miserável e iletrado (ainda que certificados de letrados). Como a Europa já não possui poucos lugares para trolhas e criadas, vai-se para África - bem..., é verdade que se qualificou muita gente, gente reconhecida internacionalmente, mas é por demais evidente que alguma coisa de boa teria de acontecer, só se os portugueses fossem «idiotas» é que não teriam minimamente acompanhado os outros povos e a globalização.

Ou seja, não vai ser a resolução da dívida soberana - que aliás parece nem se querer resolver, já que a pretensão é «voltar aos mercados», isto é: pagar a dívida com nova dívida e aumentar a dívida actual - que vai tirar o País da Crise, de uma Crise que na realidade começou desde a queda da monarquia (com certeza, até muito antes) e que perdura hoje, com alguns intervalos nos quais o Povo português viveu «bem» porque vivia de empréstimos.

Depois de tantas experiência políticas e de tantos D. Sebastião 's (Primeiros-Ministros e Presidentes), talvez fosse bom tentar reflectir no que está mal. Só pensar que os políticos são corruptos e incompetentes não chega para explicar o que se tem passado.
Arranjar um bode expiatório é meter a cabeça na areia - ainda que, em termos pessoais, seja a solução para muita gente sair disto tudo pouco beliscada. Mas, para o Povo português será uma desgraça, vai mais uma vez impedir a localização de «o problema»: o que faz com que este Povo, que já foi exemplo mundial, se amarre ao seu atraso e miséria.

Como a arquitectura societária portuguesa amarra Portugal ao atraso e gerou a Crise (IV)

Quando se procura avaliar o «desenvolvimento» - ou «atraso» - de um País, o que interessa não é propriamente o poder ou riqueza do respectivo Estado, mas sim o poder e a riqueza do seu Povo.

Ora, é precisamente quanto ao seu Povo que Portugal continua a ser um País «atrasado». De facto, o «desenvolvimento» que aconteceu após o 25 de Abril foi insignificante - não, porque não houve alguma «melhoria» nas qualidades do Povo português (competências e padrão de vida), mas porque o que aconteceu foi muito abaixo do que aconteceu no mesmo período em grande parte dos países do planeta. Ou seja, de facto Portugal regrediu nos últimos 30 anos - e, quando a Crise chegar ao fim (que «fim» será esse?), a careca estará totalmente destapada.

Todavia, o pós 25 de Abril foi o grito: agora é que é! Claro que não foi, mas porquê?
É, aliás, impressionante como os Fundadores do pós 25 de Abril (já que dos autores e das suas intenções e, até, da oportunidade do acontecimento, ainda há muito para contar) ainda não tenham tido a honestidade de pelo menos se perguntarem a si-mesmos (em público): «o que correu mal?», «aonde erramos?».

Sem dúvida, que o pós 25 de Abril foi uma oportunidade. Todavia, se reflectirmos com cuidado, veremos que essa oportunidade só aconteceu para «o Estado», essa oportunidade não aconteceu para os portugueses: para o Povo e a arraia-miúda (já que há políticos que distinguem o Povo da arraia-miúda).
O Estado, que de facto já não era pobre antes do 25 de Abril, ficou riquíssimo depois do 25 de Abril: dinheiro e património das nacionalizações, dinheiro e património da venda do que antes tinha sido nacionalizado e do que sempre tinha sido do sector público, dinheiro «a rodo» da União, dinheiro de impostos-e-taxas-e-multas a crescer, empréstimos a taxas de juro baixas num valor superior a 200% o PIB português, empréstimos escondidos na forma de PPP's no correspondente a quase metade PIB, etc.

Paralelamente, se se avaliar o rendimento dos portugueses depois dos impostos (de todos os impostos, e não apenas daqueles que «formalmente» são definidos como impostos) estou convicto que tal rendimento desceu em valor absoluto relativamente a 1973 (ante do 25 de Abril) e, em valor relativo - em comparação com o que se terá passado no resto da UE -, deverá ter havido uma regressão excepcionalmente elevada. Então, porque é que os portugueses não sentem isso?
Porque o Estado «tomou conta deles» - isto é, tirou-lhes rendimentos para lho devolver em serviços controlados pelo Estado, ou seja impediu que o crescimento dos seus rendimentos fossem transformados em aumento da sua capacidade-de-Liberdade e de auto-decisão sobre o seu próprio futuro e dos seus filhos -, e, simultaneamente, promoveu o seu endividamento. É por isso que, ainda não tendo o Estado começado a pagar a sua dívida soberana, a miséria já se abate sobre quase-todo o Povo e arraia-miúda portuguesas - é que «a devolução» aos portugueses dos rendimentos que lhes são retirados pelo Estado em impostos (e demais rendas que têm de pagar às empresas-protegidas) já não acontece na proporção que vinha acontecendo; simultaneamente, como os impostos ainda aumentaram mais, nem os empréstimos contraídos pelos portugueses conseguem agora ser pagos.
Não bastasse isso, como «quem mandava era o Estado», o País desenvolveu a economia que interessava ao Estado: ou seja, hoje Portugal possui uma economia que, em geral, não só não serve para nada como ainda vive de rendas que têm de ser pagas pelo Povo e pela arraia-miúda. Concluindo: empresas fecham todos os dias, o desemprego aumenta e a miséria é omnipresente, gerando agressividade e criminalidade.

Os Fundadores de «o Portugal pós 25 de Abril» foi isto que Fundaram.

De algum modo a culpa nem é deles - ainda que eles e as suas famílias tenham ganho muito com isso. Eles foram pessoas bem intencionadas - como aliás o foram Hitler, Salazar e Estaline ou Mao. Eles, assim como Hitler, Salazar e Estaline ou Mao, apenas acreditaram que tinham «a Verdade» e que tinham «a Moral». Acreditavam tanto nisso que, em todas as eleições, pediam a maioria absoluta, para poderem fazer o que queriam e lhes apetecesse: já que, afinal, o que lhes apetecia e queriam era «o Bem» do Povo.

Este é que foi «o problema», um problema que começou muito antes do 25 de Abril, que durou o tempo todo do salazarismo e continuou pós 25 de Abril. O «O problema» é que em Portugal só o «Estado pode» - em Portugal, não há cidadãos, aquilo que lhes corresponde noutros países são em Portugal «servidores do Estado-português». Aliás, o cidadão e a cidadania são tão mal compreendidos em Portugal, que cidadania é «servir o Estado», é ser bem-comportado, é obedecer cegamente à Lei, mesmo quando esta é de lesa-majestade ou os Tribunais são bloqueados para que não funcionem (há dinheiro para tudo, menos para que a Judiciária e os Tribunais funcionem).

Portugal, quer no Salazarismo como pós 25 De Abril, como a Alemanha de Hitler ou a URSS de Estaline ou a China de Mao, possuem em comum um Estado omnipresente e omnipotente. O resultado está à vista: o Povo está na miséria, o Estado-endividado a cavalo nesse Povo, o País destruído pelo próprio Estado.

A «imagem» do índice de prostituição de um País revela o estado de auto-destruição a que um Povo conduziu o seu próprio País. Hoje, nos filmes, a mulher russa é apresentada no papel de prostituta, no tempo da guerra de Espanha a ideia era que as espanholas eram as prostitutas. Quando à mulher portuguesa, ela tem sido apresentada como doméstica, criada; mas não tarda será apresentada como prostituta.
Foi a isso que os Fundadores conduziram este País e este «nobre» Povo.

Como a arquitectura societária portuguesa amarra Portugal ao atraso e gerou a Crise (III)

«Desenvolvimento» e «atraso» - como civilizado e bárbaro - sempre foram conceitos manuseados pelos Povos para se auto-definirem a si-mesmo face aos outros ou vice-versa. O seu uso não é pois estranho, ainda que os critérios para a sua definição sejam diversos e não uniformes.

Uma primeira dificuldade diz respeito àquilo para que se aponta quando nos referimos a «desenvolvimento». Aponta-se ao Povo, às pessoas em concreto, ou ao respectivo Estado?

Por exemplo, o Povo judeu é, quanto a mim, o Povo mais «desenvolvido» do mundo, é-o há séculos, porque em média os judeus possuem altos padrões-de-vida quer a nível material como intelectual. Como um amigo meu dizia: todos os judeus sabem ler-e-escrever desde 2000 anos antes da nossa era, afim de poderem ler «a sua» Bíblia. Todavia, os judeus durante séculos não possuíam Estado nem território, viviam e vivem no território de «os outros», e só recentemente possuem um Estado, o Estado de Israel no qual vive uma pequeníssima percentagem da comunidade judaica. Trata-se de uma Cultura forte e rica.
Todavia, se falássemos da Rússia e, depois, da URSS,(ou ainda da China), estaríamos a tratar de um Povo que em média vive miseravelmente ainda que o seu Estado fosse forte e rico.

Entre essas duas situações, podemos considerar os EUA, mais próximo da comunidade judaica, e a Alemanha pós-Bismarck, mais próxima da Rússia. Enquanto os EUA são um território «ocupado» e «continuamente ocupado» por Povos de todo o mundo cujo Estado se esforça para que cada cidadão possa preservar a sua Liberdade «de ser e de estar», intervindo o menos possível na sua vida, na Alemanha «o exército cavalga o Povo» - com se diz -, ainda que «o cavalgasse» mais ontem que hoje.
São elevadíssimos os padrões-de-vida das populações americana e alemãs e, simultaneamente, os respectivos Estados são fortes, ainda que o sejam de forma diferente: na Alemanha a força do Estado sustenta-se no servilismo ao Estado do povo alemão, enquanto nos EUA a força do Estado depende da independência do cidadão americano relativamente ao Estado.

Todavia, apesar das diferenças entre todos estes exemplos, todas elas possuem em comum o facto das respectivas elites e Povo estarem unidos por um bem-comum: a Nação (Estado e Povo), pelo que a acção das elites (eleitas ou não), ainda que possa ser desastrosa, é em geral tomada tendo em vista «o Bem» da Nação. Ou seja, excepcionalmente a corrupção tem aqui lugar, e, quando acontece, os sistemas judiciais funcionam com eficácia.

Há pois um terceiro tipo de Países: aquele aonde o Estado foi tomado por uma elite a-nacionalista - quer o tenha tomado por eleições (como é evidente segundo sistemas eleitorais devidamente condicionados) ou por algum tipo de sistema ditatorial.
Nestes Países, a que corresponde uma dado tipo de Estado, o Estado e o respectivo Povo encontram-se em lados relativamente opostos, já que o Estado, e as elites que dele tomaram posse, o que pretendem é servir-se desse poder para explorarem esse Povo em seu benefício.

Uma grande parte dos Países estão nesta situação: as elites «tratam» do seu Povo, através do Estado previamente tomado, mais em seu benefício do que no da Nação (Estado e Povo) - no fundo, como que tratando desse Povo como se trata de uma galinha: trata-se dela para que continue a pôr ovos, nomeadamente trata-se dela para que ponha ovos com crescente produtividade.
Neste tipo de Países, as pessoas do Povo não possuem na prática direito à Humanidade; apenas as pessoas que constituem a elite possuem esse direito. As pessoas do Povo são como que servos do Estado, aí aonde se as elites se acantonam - e, tudo isso, «dentro da Lei».

Enfim, quando se olha muitos dos indicadores que tentam medir o desenvolvimento», muito daquilo que se acaba de apontar, não consegue ser medido. Frequentemente só quando emerge uma Crise é que se tem tendência a olhar retrospectivamente para se descobrir o que causou tal Crise.

Mesmo os «Países servis», aqueles nos quais o Estado olha e trata os seus cidadãos como servos de Si-próprio, excepcionalmente ocorrerão manifestações se as elites gerirem o seu poder sobre os servos com o necessário cuidado - aliás, com excepção de alguns «espertalhões», servos e elite podem nem se aperceber do carácter servil da inter-Relação que criaram entre elites e Povo. Por exemplo, algumas - algumas - sociedades socialistas, melhor dizendo: ditas socialistas, são exemplo típico deste tipo de inter-relação Estado-Povo; Portugal é disso um bom exemplo: o de um Estado e de uma elite (a-nacionalista) que «tratam de» o Povo português como um dono trata as suas galinhas num galinheiro.

Ora, medir o desenvolvimento - ou atraso - de galinhas é diferente de medir o desenvolvimento - ou atraso - de Povos, de seres que são Humanos (e não «animais»). Infelizmente, o que muitas vezes acontece é que se mede o desenvolvimento - ou atraso - de seres que são Humanos, não «enquanto seres-humanos», mas como se tratassem «de animais».
De algum modo, ainda que não tenha sido essa a intenção, foi isso que António Barreto acabou por fazer no seu programa sobre o estado de desenvolvimento de Portugal - e, esta Crise só o vem confirmar.

Como a arquitectura societária portuguesa amarra Portugal ao atraso e gerou a Crise (II)

Falar de «arquitectura societária», como causa de atraso e geradora de Crise, parece tratar-se mais de palavreado do que de uma tentativa séria para caracterizar uma dada situação social.

De facto, não é assim. As sociedades humanas são seres «Vivos» - assim como os seres-humanos que as compõem; isto é, são seres que «não São» (como seria o caso de uma «pedra»), já que são seres que têm de lutar continuamente por se auto-preservar a si-mesmos nas suas «Identidades». A Vida, nas formas de vida que se conhecem, e as comunidades de seres vivos, representam sistemas dinâmicos de autopoiése. Ou seja, não é propriamente correcto dizer que uma sociedade «É» - por exemplo, atrasada ou desenvolvida; o que seria correcto é dizer que essa sociedade «gera» continuamente aquilo que é a cada instante: atraso ou desenvolvimento.
É ainda nesse sentido, porque se trata de sistemas dinâmicos - nunca a mesma água passa debaixo de uma ponte -, que uma sociedade, ainda que atrasada e gerando atraso, pode gerar Crises.

Por outro lado, ainda que se trata de sistemas dinâmicos, esses sistemas possuem uma dada arquitectura, sobre a qual «as coisas acontecem».
Por exemplo, Dawkins reduziu a Vida e o comportamento dos seres-vivos ao gene egoísta; Freud reduziu o homem à sexualidade e, mais recentemente, René Girad reduziu o comportamento das sociedades humanas à dinâmica de «a Imitação» - aquilo a que eu denomino de Imitação-mimética, já que no processo referido por René Girard o que explica o comportamento das sociedades humanas não é propriamente o processo de Imitação, mas o seu resultado: o Mimetismo, o comportamento mimético que, ao desenvolve-se entre pessoas em comunicação, gera consequências comportamentais que explicam razoavelmente bem algumas dinâmicas sociais.
Todos eles, Dawkins, Freud e Girard, são excepcionalmente persuasivos e coerentes nas suas interpretações - e, de facto, não há ser-humano ou sociedade humana aonde as suas interpretações não possam ser aplicadas. Ou seja, aquilo para o qual eles apontam (o gene egoísta, o imperativo reprodutivo e a Imitação-mimética), pode ser visto como uma «arquitectura» ou uma geometria - sobre (e segundo) a qual o ser-humano e as sociedades humanas «acrescentam» coisas, e se, por acaso, aquilo que é «acrescentado» vai contra essa arquitectura ou geometria, tal «acrescento» tem poucas hipóteses de se preservar e ainda menos de, sobre ele, vir a acrescentar-se novo «acrescento». É como-se tal arquitectura (no seu tipo específico de constituição, estrutura e organização) fosse Princípio-de.

Igualmente por isso, porque se está perante sistemas dinâmicos, inseridos no Tempo, «aquilo que se segue», mesmo na sua contingência, está ligada ao «seu» respectivo Passado - e, muita coisa desse Passado, opera como uma arquitectura que acondiciona fortemente «o Futuro possível» (mesmo se esse Futuro se revelar como algo aleatório-e-indeterminado).

Ou seja, falar de uma arquitectura (ou geometria) societária que preserva «atrasados» Portugal e os portugueses e capaz de gerar Crises, tem toda a razão de ser. E, excepcionalmente, ou mesmo nunca, uma Revolução é capaz de a alterar - inclusive, porque dela raramente se tem Consciência, e, quando se tem, dificilmente as dinâmicas sociais em curso se conseguem furtar a ela.

Todavia, essa conclusão apenas nos lança num «mar» de possibilidades. Como caracterizar essa arquitectura societária, já que as sociedades humanas são excepcionalmente complexas?
De facto, nem tem de acontecer necessariamente isso. Dawkins, Freud e Girard acabaram por apontar sistemas dinâmicos muito «simples» com os quais se pode interpretar grande parte do comportamento humano e das suas sociedades. Trata-se de «arquitecturas Fundadoras», porque é, segundo elas e sobre elas, que se acrescentam coisas Novas - coisas que, não se reduzindo a elas - e, esse é o erro de Dawkins, Freud e, em certo sentido, de Girard, - são acondicionadas por essas arquitecturas Fundadoras, quer na respectiva «possibilidade» como no que «será» o Novo que surge. Ou seja, o Novo, que surge, ainda que acondicionado pelo seu Passado e, como tal, ainda que justificado (nem que seja como história) por esse Passado, não se reduz a ele - todavia, sem dúvida que esse Passado existe, e sem dúvida que ele acondiciona a «possibilidade de Futuro».

«Que arquitectura será essa?» - que preserva atrasados Portugal e os portugueses.

Como é evidente não será específica a Portugal e aos portugueses. O que demais há no planeta, são sociedades humanas atrasadas. E o que de mais há no planeta são teorias e experimentos políticos com vista a fazer descolar essas sociedades dos seus seculares atrasos, em especial desde finais do século XIX. Infelizmente, os seus resultados não têm sido grande coisa - alguns, como o comunismo, lançaram milhões de pessoas na miséria, pelo menos numa miséria relativamente semelhante àquela de aonde tinham saído e, outros, como a «ajuda ao desenvolvimento» ou, no caso da União Europeia, de «ajuda à convergência», acabaram por ser dinheiro lançado fora pela janela .

É evidente que o «atraso» se pode definir olhando um País em si-mesmo: o antes e o agora. Todavia, sendo as sociedades humanas sistemas dinâmicos em inter-acção entre si, em especial desde meados do século passado com a globalização, o «atraso» ou o «desenvolvimento» de um País só possui significado «real» se for definido face aos outros Países.
Por exemplo, António Barreto fez um programa sobre Portugal e os portugueses, aonde mostra o quanto Portugal se alterou «para melhor» nos últimos 30 anos - tal que, até se torna incompreensível que a actual Crise tenha acontecido! Se nos «desenvolvemos» tanto, já devíamos ter des-colado - mas não; está tudo-na-mesma ainda que António Barreto diga o contrário. Ou seja, não nos podemos admirar que tenhamos auto-estradas, carros, cidades «crescidas», computadores, imigrantes e emigrantes, universidades e doutorados, indústria e serviços, etc. - todos os Países, ou quase-todos têm isso «hoje em dia». A avaliação do «estado» de desenvolvimento de Portugal e dos portugueses está na posição relativa de Portugal face aos outros países: piorou, manteve-se ou melhorou? O padrão de vida dos portugueses aproximou-se do dos alemães, ou aproximou-se do dos angolanos?

Por outro lado, com a globalização a própria avaliação do «atraso» de um Povo tornou-se mais difícil.
Por exemplo, depois da independência de Angola, o país foi visitado por uma delegação presidencial de um país africano que ficou admirado com o parque industrial existemte em Angola. Alguns dirigentes angolanos sentiram-se «orgulhosos» de si-próprios com «o desenvolvimento» visto pelos outros no seu País. De facto, tal «desenvolvimento» seria «real» ou apenas uma ficção? É evidente que era apenas uma ficção, já que tal parque industrial foi construído e operado por estrangeiros, já que os angolanos nem possuíam - à data - competência para o colocar a funcionar.

No exemplo dado, está-se perante o caso de uma ex-colónia, de um país ocupado - situação sobre a qual há imensa reflexão. Todavia, com a globalização, os países podem ser «ocupados» de outra maneira: o estrangeiro entra com o seu dinheiro e a sua tecnologia, opera-a e retira daí aquilo que o levou a instalar-se nesse território. Ou seja, pode tratar-se de uma situação muito semelhante à da relação entre colonizador e colono, com a excepção - mais teórica que real - de que o País hospedeiro controla este processo.
É evidente que a «intenção» quer dos governos como do investimento estrangeiro pode ser «boa» - algo que à partida é de duvidar numa relação colonial. Todavia, uma coisa é a «intenção» e outra, que pode ser bem diferente, é o que daí resulta. Ou seja, será que com o investimento estrangeiro ocorreu alguma transferência de conhecimento para os nacionais? Será que os salários médios dos nacionais aumentaram por força de «a qualidade» desse investimento ou, manteve-se idêntica ou, mesmo, diminuiu? Será que o investimento estrangeiro «vive» no mesmo país dos nacionais ou, pelo contrário, passou a viver num outro país: num país aonde paga menos impostos que os nacionais, possui uma burocracia especial para o atender, possui subvenções pagas pelos próprios nacionais para aí se instalar e «viver», etc.
Ou seja, com a globalização passou de facto a haver a possibilidade de existência daquilo que podemos denominar de Novo País - «Novo» ..., era o nome que frequentemente se dava às novas terras que se descobriam (Nova Holanda, por exemplo) ou às novas cidades que aí se fundavam (Nova Lisboa, por exemplo). Assim por exemplo, em Portugal pode existir o «velho» Portugal, aí aonde vivem os portugueses e, ao seu lado, existir o «Novo Portugal», aí aonde existem os estrangeiros com os seus investimentos. Os dois Países, ainda que não se distinguindo fisicamente entre si, de facto podem ser profundamente diferentes - em geral, o Novo Portugal possui Leis e regulamentos diferentes dos que vigoram em Portugal. Uma da consequências disso é, por exemplo, que em geral os portugueses dizem mal do seu país e dos seus governantes, no limite imigram, enquanto os estrangeiros dizem que o país é uma maravilha: o mais sossegadinho da Europa, comida boa e empregados baratos e uma governação competente, sempre pronta a «ajudar» a resolver os problemas - portanto, tudo bom e com boas taxas-de-retorno.

Num quadro destes, infelizmente não tanto hipotético como deveria ser, avaliar o «atraso» ou «desenvolvimento» de Portugal, deve pelo menos merecer a distinção entre o que se está a avaliar: Portugal ou o «Novo Portugal». É que, nessa avaliação, a média ou a mediana acabam por indicar muito pouco - pois, podemos estar perante a situação em que a refeição média de duas pessoas foi de meio-frango quando de facto uma delas comeu um frango inteiro e a outra ficou com fome porque não comeu nada.

Feitas essas observações, algo a que António Barreto não pôde avaliar no seu trabalho, olhemos para Portugal - não para «o Novo Portugal», até porque esse pode estar hoje aqui e amanhã noutro país qualquer, deixando-nos «esqueletos» que nem sabemos colocar a funcionar. Olhemos para o Portugal cuja arquitectura o faz preservar-se atrasado e olhemos para os portugueses que têm de pagar a Crise - para uma Crise cujos beneficiários terão sido muito mais os habitantes do Novo Portugal do que os habitantes de Portugal, os portugueses.

Como a arquitectura societária portuguesa amarra Portugal ao atraso e gerou a Crise (I)

Olhando para a História recente de Portugal, torna-se claro que o país tem-se preservado continuamente atrasado face aos países da Europa Ocidental e, hoje, consegue continuar a estar atrasado relativamente a muitos dos países do Leste que recentemente integraram a União. A Crise que Portugal vive hoje vai empurrá-lo ainda mais para trás - se a isso associarmos os seus indicadores demográficos, Portugal está «a desaparecer».

No mínimo, seria de perguntar: o que se passa? Como foi que as elites portuguesas, recentes e actuais, conduziram Portugal e os portugueses a este «estado»?
Será que Mário Soares, um dos Fundadores do pós 25 De Abril, não se perguntará sobre «o que falhou?» Ou, achará que tudo está bem, é «natural» - ainda que não o seja para os «outros», que conseguem «descolar» e desenvolver-se: ficar à frente de Portugal, colocando os seus povos a viver melhor que os portugueses!
Será que as elites portuguesas não «sentem» vergonha de si-próprias, já que a sua própria Imagem é a Imagem que os portugueses, seus conterrâneos, dão «lá fora» ou dão «cá dentro» aos estrangeiros? Ou seja, a de um povo miserável e atrasado, explorado até à míngua pelas suas próprias elites, no seio da qual impera uma corrupção legalizada. Ou será que pensam que o estrangeiro se deixa enganar pela «aparência», pelas «novas oportunidades» que tão artisticamente criaram? Se pensam isso, parece que as agências de rating foram as primeiras a dizer: o rei vai nu. Foi «sol de pouca dura» a aparência.
Será que as maçonarias, ou mesmo a Igreja, cuja influência em Portugal se diz «muito grande», estão contentes consigo mesmas? Um país que no início do século tinha mais de 60% de analfabetos e agora está cheio de iletrados (das velhas e novas oportunidades) - afinal, o «analfabeto de hoje» tem de saber inglês e mexer em computadores, nem que seja para preencher os impressos para pagar com a necessária celeridade os tão queridos Impostos que vão parar às mãos das elites!

O «atraso» português é secular! A caracterização que hoje se faz de Portugal é muito semelhante à que Eça de Queiroz fazia há 150 anos atrás. Como as elites têm mudado, há algo mais profundo que pré-Determinada esse fado a Portugal e aos portugueses - evidentemente, aos que «cá ficam», porque os que se «vão embora», não se distinguem de qualquer «bem sucedido» cidadão do país de acolhimento.

Ou seja, é admissível considerar que é a própria arquitectura societária da sociedade portuguesa que gera o seu persistente «atraso».

A «miséria» está aí, embora o pagamento da Dívida ainda nem se tenha iniciado

Precisamente: já nos encontramos em plena crise, ainda que não no seu pior, e ainda nem começamos a pagar a Dívida que a provocou.
Noo fim deste ano (2012), como no fim do anterior (2011) ou no fim do que lhe seguirá (2013), a Dívida do Estado português terá aumentado face à do ano anterior - em vez de ter diminuído como seria desejável. E, pior: os juros médios da Dívida em cada fim-de-ano serão maiores que os da Dívida de cada ano anterior; paralelamente, os prazos médios de amortização da Dívida não estarão a aumentar. Afinal, se Portugal tinha uma elevada probabilidade de não poder pagar a Dívida do Estado há dois anos atrás, não vemos como terá mais probabilidade de o fazer com uma Dívida bem superior e em condições creditícias bem piores - a não ser que, nesse entretém, a arquitectura-social (sócio-económica e política) portuguesa tivesse mudado «a contento».

Ou seja, ainda que «todos» digam que Portugal «voltará aos mercados» daqui a um ou dois anos, os «fundamentais» do País não o parecem mostram - nem é possível alterar a arquitectura societária do País em um ou dois anos.

Aliás, «o problema da Crise» nem tem a sua solução na «ida aos mercados». Isso seria o mesmo que dizer que o problema de um endividado é poder continuar a endividar-se cada vez mais, a fim de poder pagar as dívidas «anteriores» com «novas» dívidas. Ou seja, que o problema de um endividado só surge quando lhe é exigido que não pode continuar a fazer crescer a sua dívida, o que é o mesmo que dizer que o problema do endividado é que lhe seja exigido que «pague a dívida» - algo que Sócrates já comentou a partir de Paris, e que este Governo e a troika parecem concordar, já que o «acento tónico» do seu discurso é a «volta aos mercados», ou seja é poder contrair mais dívida, enfim: é «não pagar a dívida», já que esta é «paga» com o crescimento da dívida, é paga com «nova» dívida.

Aliás, este é o espírito que orienta o comportamento social do Estado,das empresas e, em geral, para aonde foram empurrados todos os portugueses. Um espírito cujos grandes beneficiários são os bancos - afinal, ninguém precisa do dinheiro (por isso, o Estado também pode esmifrar o Povo até à sua última gota-de-suor com crescentes impostos), porque basta pedir emprestado ao Banco. Este sim, precisa de ter dinheiro para emprestar, se não o tiver, é «o fim». Ou seja, parece estar-se num mundo-de-fadas: o problema resolve-se com o «regresso aos mercados»!

O «problema da Crise» está, não na«ida aos mercados» (poder ou não poder ir), mas no facto do Estado português ter contraído dívida para fins não-reprodutivos, quer sob o ponto de vista financeiro como económico ou mesmo social, e, deste modo, ter «desenvolvido» na sociedade portuguesa uma arquitectura-societária, económico-social e política, ineficaz - em certo sentido, até ter «desenvolvido» no País uma arquitectura incompetente, já que tal arquitectura nem capacidade possui para se auto-conservar a si-mesma, quando mais, para gerar excedentes susceptíveis de amortizar a dívida contraída.
Tão mal como isso, é que o Estado português envolveu no seu «Grande Projecto» toda a riqueza nacional criada nos últimos 30 anos pelos cidadãos portugueses bem como todas as doações «à convergência» recebidas da União, não tendo deixada Poupança aos portugueses (de tão elevados que têm sido os Impostos) nem, mesmo, tendo permitido que estes agissem fora do seu «Grande Projecto» (através de incentivos-e-subsídios e normas-e-regulamentos omnipresentes ao que quer que fosse «empreendedorismo»).

Ou seja, o Poder do Estado na condução do País durante estes últimos 30 anos foi de tal modo absoluto e, como tal, determinante, tão ou ainda mais determinante que no «tempo do fascismo», que toda a sociedade portuguesa ficou marcada de forma indelevel pela «Governação Pública». A arquitectura societária, que o País hoje possui, é Glória exclusiva do Estado português, já que pouco (ou nada) dessa arquitectura foi resultado do envolvimento independente-do-Estado dos cidadãos portugueses - o Estado esteve em «todas». Este «Grande Projecto», que é o Portugal de hoje, é obra do Estado português e, evidentemente, da partidocracia (arquitectura política) que o domina - este «Portugal de hoje» mede também a inteligência e sabedoria dessa partidocracia e, como tal, inteligência e sabedoria de «o Estado».

O «problema da Crise» está, numa perspectiva «imediata», na possibilidade de re-configurar a arquitectura societária actual numa «nova» arquitectura: numa arquitectura societária que torne capaz suportar «os desmandos» das «Governações Públicas» anteriores e capaz de «gerar excedentes» que tornem possível diminuir a dívida - tarefa acometida ao actual Ministro da Economia. Todavia, essa é só a resposta «imediata» - ainda que de «imediata» e de «facilidade» tenha pouco!
De facto, a causa da Crise nem está na arquitectura societária incompetente que a «Governação Pública» - e a partidocracia - impôs a Portugal - está é a causa «imediata». A causa da Crise está em «o que permitiu que tal acontecesse?» - ou seja, a causa da Crise está na própria arquitectura política do País. Por isso, a resposta deste Governo (de «o Estado») à Crise tem sido «carregar» sobre o Povo e, não, alterar a arquitectura societária portuguesa - por exemplo, «carregando» sobre as empresas beneficiárias, e predadoras, que foram criadas «para viverem à custa de Rendas» suportadas pelo Povo português nem, por exemplo, aliviando os portugueses de impostos-e-taxas e normas-e-regulamentos, permitindo-lhes iniciativas independentes desse Estado (e da sua «sabedoria»). O que Medina Carreira disse no seu último programa na TVI24 sobre as PPP's é um bom exemplo de como a vigente arquitectura política pode ser impeditiva da alteração da actual arquitectura societária portuguesa, a que Criou a Crise e não a sabe, nem pode, gerir.

Sem alterar «aquilo que permitiu que tal Crise surgisse», não se torna possível alterar a arquitectura societária actual, aquela que, de forma «imediata», se fez manifestar em «uma Crise» - afinal, para todos os efeitos, tal Crise já estava contida na própria génese dessa arquitectura. É interessante notar, ainda que tal fosse óbvio, que também aí Medina Carreira tinha razão.
Ou seja, sem alterar a arquitectura-política portuguesa, que permitiu à «Governação Pública» tomar conta de todo o País de modo omnipotente e omnipresente, não será alterada a arquitectura societária portuguesa - aliás, do mesmo modo que a arquitectura-política portuguesa pós 25 de Abril, ao não alterar o «papel do Estado na sociedade portuguesa», acabou por gerar um arquitectura societária semelhante à do Estado «fascista»: o Estado está em tudo-e-todas e o cidadão, e a correspondente cidadania, continuam a «não existir» de facto. Pior ainda: a corrupção, que antes praticamente não existia, passou a ser endémica no Estado e nos partidos.

De facto, o que é que tem «a mais» este Governo e estes Governantes que os outros não tivessem? Nada! Têm «boa vontade» - como os outros também tiveram. Em geral, actuam sob pressão das circunstâncias, habitualmente mais poderosa quando maior poder tiverem os seus respectivos interessados (no Portugal de hoje: os bancos, a construção civil, a energia, as comunicações, etc... e «os políticos», inevitavelmente e como sempre), actuam fazendo «seus» os Projectos desses Interesses, ou seja transformando-os num «Grande Projecto» nacional.
O «o problema» nunca esteve, nem está, na «boa vontade» ou nas «boas intenções» dos Governantes - até Salazar (ou Estaline) as tinha (nas circunstâncias nas quais teve de agir). Este Governo, que procura aparecer como «em oposição» ao anterior, não está a fazer mais do que aquilo que o anterior vinha a fazer: o anterior Governo fez dívidas, este está a pagá-las - e, «a pagá-las» precisamente segundo o modelo em que o anterior teria feito: o Povo paga.
O «o problema» está na causa que o provocou: o Estado omnipresente e omnipotente. O «o problema» está na arquitectura política vigente em Portugal, numa arquitectura que «de facto» não se alterou após o 25 de Abril: o Estado está hoje ainda mais omnipresente e omnipotente que antes - diria que está hoje estruturalmente mais fascista que antes.

É evidente que o desespero deste Governo fá-lo apelar à sociedade portuguesa para o ajudar a responder a Crise - o que parece algo diferente do «quero, posso e mando» com que a «Governação Pública» sempre conduziu e estruturou-e-organizou (arquitecturou) o País. Mas, isso é só aparente - e pior, se tal apelo é «a sério», só mostra ignorância sobre o estado do País, da arquitectura societária que foi criada pelo próprio Estado em Portugal e das amarras que foram colocadas aos cidadãos portugueses ao longo desses últimos anos. Mas, não deve ser «a sério», já que nem se vê o Estado a devolver espaço à cidadania - não se vê, nem de facto nem mesmo «de Princípio», o Estado está a tornar-se ainda mais omnipresente e omnipotente, esta foi a forma assumida (apenas «continuada» do passado) por este Governo para responder à Crise.
Assim, «na continuidade», Estado está a intervir cada vez mais, nem que o seja pela forma mais «absorvente» como o faz - já que, por exemplo, ao aumentar os Impostos e demais taxas e ao preservar preços-impostos pelos oligopólios para-públicos que ele-próprio criou, o Estado está a «secar» a sociedade civil, está a «matar» definitivamente a sociedade civil portuguesa na sua possibilidade-de-cidadania, está a impedi-la de responder à Crise inclusive no micro-espaço da sua família e, até, do seu Eu. A única possibilidade-de-cidadania que os portugueses possuem hoje, como no «tempo do fascismo», é «ir embora».
Ou seja, o Estado foi quem nos criou esta Crise, e, é «o mesmo» Estado que está agora a querer tirar-nos dessa Crise. Como é evidente, dificilmente isso resultará - pelo menos, dificilmente resultará para «aqueles que se queixam da Crise», já que, quer «a criação» de Crises com «a saída» de Crises, possui os seus interessados - o Estado é sem dúvida um deles.

Se a arquitectura política não se alterar, não haverá uma alteração da arquitectura societária portuguesa, e, como tal, dificilmente vejo que esta Crise seja superada sem «não pagamento da dívida».
Isso não significa que, por força da austeridade imposta pelos credores, a arquitectura sócio-económica portuguesa não se ajuste a essa austeridade e que, por tal ajustamento, essa arquitectura não se altere. O que significa é que duvido que essa austeridade seja, por si-só, suficiente para «pagar a dívida» ou, mesmo, fazê-la entrar em revolving, e se, por algum motivo (como a transferência da dívida para «os alemães»), a Crise for estancada, duvido que não apareça «à frente», de forma ainda mais profunda e dura.

Isso significa que o País está em sério risco de implosão «imediata» - se não houver quem a agarre «de fora». Aquilo que o Governo diz «estar sob controlo», é falso. A Crise está descontrolada, porque o que se está a fazer «sob controlo» do Estado - como aumentar impostos - é uma tentativa de preservar, e não modificar, a arquitectura societária que foi construída nos últimos 30 anos e tentar preservar a arquitectura política (o Estado «pode, quer e manda») que vigora no País desde pelo menos há cem anos.

Porque um País, e uma Cultura, se medem em séculos, poderíamos dizer, em certo sentido, que Salazar não resolveu o problema de «a dívida de Portugal» - para cuja resolução foi chamado -, já que esta estoirou «à frente», dezenas de anos depois de estar «aparentemente» controlada, estoirou ainda maior que a anterior, mais profunda e dura, e num País que, em relação aos outros da Europa (e não só), está tão ou mais atrasado - «tão ou mais atrasado», porque não recuperou o seu atraso estrutural já que, naquilo que Portugal é hoje «desenvolvido», não é dos portugueses, é fundamentalmente de «os estrangeiros» que, pela globalização», passaram a Criar e a ter Interesses em Portugal. Ou seja, os portugueses nem precisam hoje de sair de Portugal para serem trolhas-e-domésticos, ainda que hoje o trolha-e-doméstico tenha de saber inglês e trabalhar com computadores; a actual Crise trará isso para a luz-do-dia.
O fascismo, enquanto arquitectura política que subentendeu a resposta de Salazar à Crise de Portugal no início do século XX, criou uma Cultura política em Portugal, formou os portugueses nessa Cultura política e nas suas Criações (construções) a nível social, económico e cultural (em sentido estrito). Foi essa Cultura política - essa arquitectura -, que se pode sintetizar em «O Estado quer, pode e manda e tudo-e-todos obedecem», que não foi alterada pós 25 de Abril; pelo contrário, foi aprofundada, tornou-se mais absoluta e abrangente, mais sofisticada inclusive na sua «auto-fundamentação».

O que é incrível, é que parece não haver consciência disso, já que aparecem a público comentadores e políticos comparando o Estado português e a arquitectura política portuguesa a Estados e arquitecturas políticas que não têm nada de comum com aquelas. Uma delas é a de qualificarem o sociedade portuguesa de Liberal; não há «nada» de Liberal na sociedade portuguesa. Outra é a de denominarem de Capitalista; muito pouco há de Capitalista na sociedade portuguesa, as empresas «ditas capitalistas» são empresas protegidas pelo Estado, subsidiadas pelo Estado, vivendo num não-mercado porque vivendo sem concorrência, numa concorrência «previamente acordada» ou numa «cambalacho» por vezes até sob o olhar benevolente do próprio poder público.
De facto, o País parece viver numa ficção - para se pode «comparar» aos desenvolvidos. Aplicam os mesmos conceitos para designarem coisas que de facto são diferentes. É a confusão total, de tal modo que os próprios acabam por acreditar na ficção que criaram.

Sem que a arquitectura política se altere, dificilmente a arquitectura societária de Portugal se alterará Fundando uma «nova» arquitectura. Nem a ficção em que nos metemos, se tornará visível - a não ser pelas suas consequências medidas pela miséria do Povo português.

A destruição das relações Humanas como consequência do papel Intermediador do Estado

Uma das consequências-potenciais mais graves da intervenção do Estado na sociedade é que, ao introduzir-se como Intermediário na Relação entre as pessoas, acabe por destruir a necessidade dessa Relação e, deste modo, acabe por destruir a própria possibilidade dessa inter-Relação. Ou seja, uma das consequências-potenciais mais graves da Intermediação do Estado nas relações Humanas, é a destruição de sua própria Humanidade, manifesta na inter-Relação que «deve acontecer» entre os seres-humanos - afinal, os cidadãos passam a lidar com uma «máquina», o Estado, em vez de continuarem a lidar entre si.

Por exemplo, quando o Estado «toma conta» da Educação - construindo escolas, contratando professores, definindo programas educativos e horários lectivos, etc., e, impondo certificados-de-competência -, ainda por cima usando para isso os recursos de «o Trabalho» dos pais dos alunos, de facto o Estado está a potenciar a destruição da inter-Relação entre pais e filhos, entre pais e professores, entre pais-professores-e-empregadores, etc. e, assim, está a desresponsabilizar os pais das suas obrigações para com os filhos. «Destruição» (de Relações), que se completa quando simultaneamente o Estado «toma conta» da Saúde - por isso, os filhos «respondem» ao abandono educativo «esquecendo-se dos pais nos hospitais»; o que é igualmente uma resposta «lógica»: já que cabe ao Estado «tratar da Saúde e da Velhice» - pelo que até retira aos cidadãos, pais e filhos, todas as possibilidades «materiais» de recorrerem a terceiros (que não o Estado), ao extorquir-lhes toda a riqueza que criaram ao longa da sua vida (impedindo até que fizessem poupanças). No «fim», até lhes pagam o caixão, bem... se não for muito caro!

Note-se que o problema não está «no papel» do Estado; o problema está na forma como tal papel é executado.

Se o Estado é quem «toma conta» da Educação dos filhos, em todos os seus aspectos, o que fica realmente para os pais? Nada.
De facto, «fica tudo» - é isso que a realidade nos mostra, pois os problemas criados com tal tipo de intervenção são tantos, que hoje há mais des-Educação pública do que Educação pública.

O Estado de facto não consegue «tomar conta» da Educação dos «meus» filhos nem dos «seus» filhos. Por isso, assistimos todos-os-dias ao remendar do sistema educativo para tapar os buracos que ele-próprio criou ao tirar os pais da relação de educação que deve existir entre pais e filhos e professores. A incompetência, a irresponsabilidade grassam pelas escollas, públicas e não-públicas - já que estas não são privadas, são escolas para-públicas, são parcerias público-privadas, fazem o que o Estado quer. Como pode um pai exigir se os professores não são pagos directamente por si (ainda que o sejam indirectamente) e, por isso, não são por si escolhidos.

Dir-se-á: mas a escola pública foi uma conquista da Civilização! Bem..., os países do norte da Europa, aonde a Civilização é já «velha», não precisaram da educação pública para se alfabetizarem e «serem desenvolvidos e cultos». Ainda hoje, por todos os países do norte da Europa, ao lado das escolas públicas há outros tipos de escolas: privadas, religiosas, comunitárias, cooperativas, etc., em geral seguindo programas educativos diversos. Aliás, nesses países as «melhores» escolas não são as que seguem os padrões públicos - até em França, aonde a uniformidade pública é padrão, as «melhores» escolas são as que não seguem o padrão público. E, antes da UE pretender «certificar» tudo-e-todos, nem as certificações eram muito importantes, já que o que importa é «saber» ou «não saber».
Por outro lado, o próprio Estado poderia ter Intervido de outra maneira - não potenciando a «destruição» das relações entre pais, alunos e professores, mas potenciando-as. Por exemplo, entregando aos pais as propinas para pagarem a escola aos seus filhos (ou, não lhe tirando tal valor pelos Impostos, para depois lho entregar de novo - cá está, colocando-se como Intermediário numa Relação) e permitindo às próprias escolas públicas a necessária autonomia para que estas pudessem auto-ajustar-se às solicitações daqueles.

Enfim, e é isso que nos interessa «agora», o Estado, ao Intermediar e ao impedir que a sua Intermediação possa não acontecer (quer por via da Lei-e-Regulamentos como pela intensidade de extracção da Riqueza criada por cada um), acaba por «destruir» a inter-Relação que deveria desenvolver-se entre as pessoas.
Se «projectarem» tal Relacionamento para o sistema de Saúde, para o sistema de Reformas, para o sistema de Emprego-e-Desemprego, para o sistema de Segurança, para o sistema de ocupação do espaço territorial, para... - em especial, naquelas sociedades aonde o Estado tende a Intervir em tudo-e-todos e a Intervir «ao detalhe e pormenor» em tudo-e-todas -, pouco acaba por restar que se inscreva na Necessidade das pessoas se inter-Relacionarem entre si-próprias (deve sobrar o futebol e o sexo).
Se, em tudo o Estado está presente, operando como árbitro e como jogador, «para que esforçar-me em ter uma inter-Relação com o meu vizinho?». Mas mais: em que medida «é necessário», «é importante» ou, mesmo, «se consegue preservar uma tal inter-Relação»? Em que medida é importante e necessário «para mim» preservar a minha própria Família? O Estado toma conta de tudo-e-todos - é o Pai e a Mãe, e o Diabo. No limite, para além de «o futebol e sexo», em que medida é importante «para mim» a Nação em si-mesma, enquanto algo que está «para além de» o Estado (que se diz meu «representante» face a mim-mesmo e a todos ou «outros»)?

Numa tal situação, sendo evidente que tal situação varia conforme a intensidade e grau-de-envolvimento com que o Estado realiza essa Intermediação, a única inter-Relação necessário - e, por isso, importante - é «a Relação» com o Estado.

Todavia, as consequência dessa Intermediação são ainda mais profundas e Fundamentais.
Se com o vizinho ocorre efectivamente uma Relação que se exprime por «uma inter-Relação entre pares», com o Estado não há propriamente uma inter-Relação; há apenas uma Relação: há uma Relação «de obediência e sub-serviência». Com o Estado acaba por haver, e por se desenvolver com crescente intensidade e crescente abrangência, uma Relação servil - não, uma inter-Relação «de iguais» e, como tal, não uma inter-Relação que, por si, desenvolva «a igualdade na inter-Relação». Em síntese, poder-se-ia dizer que, ao destruir «o Mercado»: aí aonde as pessoas e instituições se inter-Relacionam entre si trocando bens-e-serviços, cultura, amizade, solidariedade, emoções, etc. «como Iguais», como pares, o Estado destrói a Rede Social que une as pessoas num Todo, destruindo inclusive aquilo que o justifica como Estado, elevando-se a uma dimensão meta-Humana (não Humana) e obrigando-o a auto-Fundamentar a si-mesmo - numa auto-Fundamentação aonde as pessoas, a sua Existência, já não servem para o justifica.
O Estado comunista constitui o exemplo mais acabado deste tipo de Estado; os Estados fascistas não são muito diferentes daquele, e as democracias não-liberais, como a portuguesa (ainda que abusivamente, ou por incompetência, se auto-denomine de liberal), não lhe ficam distantes.

Ou seja, a intervenção do Estado, sempre que desenvolve o seu papel como Intermediário das inter-Relações entre as pessoas, acaba por criar a possibilidade da destruição dessas inter-Relações (conduzindo-as exclusivamente para o socialmente supérfluo), e, simultaneamente, acaba por induzir à Irresponsabilidade social, à irresponsabilidade de cada um perante o próximo e, em geral, perante o colectivo - afinal: o Estado que resolva!

O que se passa com «o abandono» dos idosos em Portugal é um bom exemplo disso. Como a vizinhança deixou de existir, o idoso morre sem se dar conta disso; como tal, «agora» tem de ser a polícia (o Intermediário) a tratar do assunto.

E, concluindo: como o Estado não é omnisciente, ainda que possa ser omnipresente e omnipotente, aliás sem Rede Social até é imediatista (de vistas curtas) e irresponsável, ou seja até é relativamente acéfalo, o Estado acaba por criar um espaço social aonde não só a probabilidade de Erro é elevadíssima como tal «Erro» pode ser gigantesco, porque envolvendo nele todos os recursos de uma sociedade e porque fazendo-a sofrer consequências vultuosos, no limite capazes de a auto-destruirem.
Foi o que aconteceu a Portugal e aos portugueses.

Qual a solução?

Com frequência fazem-me a pergunta:Então, qual a solução?

O problema das Crises é que, são «crise», precisamente porque a solução é desconhecida ou nem há solução, ou a solução exige sacrifícios enormes.
Ou ainda, mesmo que a solução esteja à vista, é-se incapaz de a tomar porque vai contra «os Hábitos e Tradições» - ou seja, a própria Crise, vista como uma oportunidade, para mudar e para «crescer», não consegue ser fonte de mudança. Afinal, as causas da Crise persistirão enquanto Princípios-de, agora: enquanto Princípio de «a solução» - ou seja, de facto nada mudará.
É isso que, em certo sentido, vemos em Portugal. A solução da Crise é, para uns: austeridade, e para outros: não-austeridade - pior, para início de compromisso, seria impossível.

Ora, ainda que a Crise tenha causas, realmente pouco se tem falado delas - até, quem está a tentar «resolver» a Crise, parece sentir relutância em apontar as suas causas e os seus causadores.
Afinal, quais as causas da Crise?

1º- Não foi o «viver acima das possibilidades» - como muita gente continua a afirmar.

A causa da Crise foi o Investimento em Inutilidades, quer da riqueza gerada, e a gerar, em Portugal como das doações a si efectuadas com vista à convergência com a Europa. Se o Investimento tivesse sido feito em Utilidades, isto é: tivesse sido efectuado para criar fontes de geração de riqueza ou para melhorar as fontes de geração de riqueza já existentes, então estaríamos hoje a recolher os frutos desses investimentos, e ninguém diria que tínhamos vivido acima das nossas possibilidades.
Note-se que quando me refiro aqui a «fontes de geração de riqueza», não as reduzo a fontes de geração de «dinheiro», de bens e serviços. «A Riqueza» inclui também, por exemplo, a Cultura e os tempos livres se estes forem de Utilidade Social sem serem geradores de acréscimo de Custo Social. Por exemplo, construir estádios de futebol que não servem para nada, é construir Inutilidades; construir auto-estradas cujo uso não paga os custos dessas auto-estradas é ainda pior que construir campos de futebol inúteis, já que as auto-estradas exigem elevados custos de manutenção só para as manter «abertas». Pagar essas Inutilidades 20%, 30%, 50%, etc., acima dos seus custos «reais» - pelo menos, quanto aos orçamentados inicialmente aprovados -, torna-as super-Inutilidades. Fazer um filme ao qual apenas os amigos assistem, é uma super-Inutilidade - social, evidentemente.
Ou seja, o País só viveu «acima das suas suas possibilidades» porque viveu a construir Inutilidades Sociais, ainda por cima Inutilidades caríssimas - pior ainda: «caríssimas», não por serem luxuosas (ainda que algumas o fossem, como as estações de metro de Lisboa) mas porque os seus custos foram sobre-elevados face ao razoável (e disso o Tribunal de Contas tem muitas «contas»).

2º- A Crise foi criada pelo Estado

A pior Crise que pode acontecer a um País, é a Crise criado pelo seu próprio Estado. Uma Crise «privada», ainda que com efeitos graves sobre uma comunidade, nunca consegue assumir as dimensões e consequências de uma Crise provocada pelo Estado - porque: as Crises provocadas pelo Estado envolvem um País inteiro, envolvem não só quase-todos os recursos desse País (disponíveis e não disponíveis) como estruturam-e-organizam a respectiva sociedade (sob o ponto de vista económico, social, político e cultural) aos «Grandes Projectos» do Estado.
No caso de Portugal, a Crise ainda é pior porque o País não possui apenas «Grandes Projectos» do Estado; o Estado português possui também médios, pequenos, pequeninos e micro Projectos. Ou seja, está em todo o lado e em tudo - mesmo aonde é indesejado, fazendo com que tudo-e-todos sejam inclusos num Desígnio Nacional.
Para tal o Estado teve de ficar com praticamente toda a Riqueza gerada anualmente pelo País, teve até de «governar» e controlar o património privado (veja-se o caso das rendas e conservação da habitação) e teve de Regular tudo-e-todos ao detalhe. Nada se faz, nem a solidariedade «de os cidadãos» entre si próprios, que não seja pelo Estado e regulada pelo Estado (veja-se a Misericórdia).

Em síntese, podemos dizer que a Causa da Crise em Portugal está no Estado - já que as próprias Inutilidades (aquilo que, por serem Inutilidades, se situa «acima das possibilidades») constituem Projectos do próprio Estado ou Promoções Público-Privadas também do próprio Estado.

Todavia, há um outro aspecto que decorre do que foi dito: é o de que se o Estado possui tanto Poder, então a corrupção não deve sido estranha a tal Poder - afinal, "se Poder gera corrupção, Poder Absoluto gera corrupção «de certeza»".
Ou seja, estamos perante três factores de Crise: Poder absoluto do Estado, Investimento do Estado em Inutilidades e Corrupção activa do Estado - as causas da Crise!

Combater a Crise é impossível. Afinal, ela foi já Construída e, como tal, está aí.
Aliás, quando se diz «vivemos acima das nossas possibilidades», está-se a constatar esse facto: as Inutilidades estão aí e a Corrupção «já foi». Agora é preciso pagar isso - o que, afinal, ainda nem iniciámos, já que é a Europa e o FMI que têm estado a pagar as nossas dívidas, enquanto nós estamos a tentar acomodar-nos «às nossas possibilidades».

Assim, a única forma de enfrentar a Crise é de facto a austeridade - ainda que isso implique necessariamente des-desenvolvimento, já que se tem de deixar de construir Inutilidades, algo no qual o País se desenvolveu e, até, se especializou (afinal, as Inutilidades eram lucrativas para quem as construí-a).

Há no entanto um aspecto a que não se tem prestado atenção, e que está na própria origem da Crise, na forma como aconteceu. É que muitas das Inutilidades construídas ainda não foram pagar e, muitas delas, estão cheias de sobre-custos (associados à corrupção ou a uma «incompetência conveniente»).
Ou seja, seria admissível equacionar-se os «contornos reais» e, como tal «os aceitáveis» desta Crise - já que muita da Crise pode estar sustentada «no abuso» do Estado, no «desleixo» do Estado na defesa dos interesses do País. De facto, muita da dívida existente e, inclusive, das Rendas impostas aos portugueses, pode tratar-se de Dívida Odiosa.
A definição do que na Dívida do Estado é Dívida Odiosa seria um grande contributo para a delimitação dos contornos da Dívida e do peso «justo» que os portugueses têm de pagar - simultaneamente, constituindo um castigo para «os espertos».

Paralelamente, como a estrutura societária, criada e desenvolvida em Portugal para executar e preservar as Inutilidades do Estado, continua a exigir Rendas elevadíssimas e despropositadas aos cidadãos portugueses, torna-se necessário acabar com essa Rendas ou, pelo menos, definir quais os valores aceitáveis. Só deste modo se «alivia» o peso da Crise sobre os portugueses e se abre portas a uma re-estruturação efectiva da estrutura existe («o modelo», segundo alguns) - caso contrário, o «aparelho» existente e os interesses que defende, impedirão a re-estruturação do País e tornarão ainda mais miserável a vida dos portugueses.

Finalmente, e isto já não tem a ver com esta Crise, «para que não volte a acontecer» é preciso tirar ao Estado o seu Poder Absoluto - «a origem» desta Crise. Tal, só se pode fazer, se o Poder for devolvido aos cidadãos portugueses - algo que o 25 De Abril parece não ter conseguido fazer.

Aliás, duvido mesmo que com um Estado «omnipotente e omnipresente» seja possível superar a Crise.

Eu não vivi acima das minhas possibilidades

"Eu não vivi acima das minhas possibilidades", foi o que disse um conhecido filósofo, comentador-político no programa semanal em que participa na SIC, como resposta a: como vivemos acima das nossas possibilidades, temos agora que nos ajustar a elas. E, acrescentou, mais ou menos o seguinte: as decisões tomadas pelas pessoas há 20 anos, 15 ou 1o anos foram racionais, por exemplo elas compraram casa porque uma renda era mais cara que a amortização para compra de uma casa. Infelizmente, a réplica foi «fraca»: "a sociedade é que viveu acima das suas possibilidades" - como se, apesar das pessoas terem sido racionais, a sociedade não o tivesse sido!
É mais que evidente que se o País está numa Crise despoletada por uma Dívida do Estado (que de «soberana» é o que de menos tem uma dívida), é porque: o Estado viveu acima das suas possibilidades - «o Estado viveu...», não foi cada uma das pessoas. Todavia, num país em que o Estado é omnipotente e omnipresente - infelizmente, não é omnisciente, ainda que muitos acreditem nisso -, as decisões racionais das pessoas contém em si-mesmo a racionalidade «forjada» pelo Estado. Ou seja, as pessoas foram levadas a tomar decisões racionais cuja racionalidade não estava na Realidade (social) em si-mesma mas numa Realidade-ficcional «forjada» pelo Estado.
No exemplo acima dado: as rendas são mais caras que a amortização da compra de uma casa - as rendas são mais caras porque o Estado é que passou a determinar as rendas, tornou-as tão baratas, tão baratas ao ponto de nem terem de ser pagas, que para os donos das casas foi racional a decisão de «deixar cair a casa de podre»; paralelamente, o Estado utilizou o dinheiro dos contribuintes para promover taxas de juro baixas e isenção de impostos para quem construísse ou comprasse casa. Racionalmente o que daí «saiu» foi: explosão de novas construções e degradação do património imobiliário, e o Estado criou a si-mesmo condições de auto-endividamente crescente. Ou seja, o Estado seguiu um caminho impossível de ser sustentado, porque sustentado com o dinheiro dos contribuintes ao qual ele queria dar novos destinos, como tal foi «deixando cair» a «sua racionalidade inicial». Mas, a asneira estava feita: o património imobiliário estava destruído, até aquele que tinha acabado de ser construído, o país estava cheio de casas impossíveis de serem habitadas (porque simplesmente não há população para isso), os bancos estavam cheios de crédito, as construtoras agigantadas mas cheias de dívidas, etc. Ou seja, quando ficou claro para os credores do Estado que este criara um Realidadeque era ficcional porque nunca poderia sustentar o próprio crédito mobilizado para a criar, a Crise surgiu: «mas, tu não vais poder pagar o que te emprestamos!». Era tarde, para os próprios credores - a estrutura societária que se criou e desenvolveu no país, racionalmente sem dúvida, para «acompanhar» a racionalidade do Estado, de repente ficou «sem utilidade», sem a utilidade que provinha da própria racionalidade «forjada» -ficcionada - pelo Estado. Foi evidentemente o colapso: empresas falidas e empregados na rua, como tal pessoas incapazes de satisfazer os compromissos assumidos anos atrás quando racionalmente tomaram a decisão de os assumir - por arrastamento, bancos em crise, investimentos em imobiliária que desvalorizaram em vez de valorizarem, dezenas de milhares de casas por vender, etc. Um castelo-de-cartas que se desmorona - mas, de facto desde o «início» que sempre se esteve numa castelo-de-cartas, ainda que alguns chamassem a isso «desenvolvimento» e «fonte de emprego» e a larga maioria nunca dessa ficção se tivesse apercebido.
Ou seja, é certo que as pessoas foram racionais nas suas decisões, mas isso não significa que, porque racionais, não são «Culpadas» - culpadas, no sentido de que não tenham «de pagar» as suas dívidas e, também, que não tenham de pagar as dívidas assumidas pelo Estado ainda que decididas por este racionalmente. Claro que podem «não pagar» - e, com certeza será o que irá acontecer por impossibilidade «real» de o fazer -, mas as consequências serão desastrosas, se é que «mais desastroso» é possível.
Isto passou-se assim «por todo» o país e «em tudo» por aonde o Estado se andou a meter a «criar racionalidade». Como em Portugal, o Estado é omnipresente (está em tudo e em todas) e omnipotente (faz o que quer e lhe apetece), as pessoas foram arrastados por essa racionalidade e o país desenvolveu-se sob-e-segundo essa racionalidade Estatal. A Crise não vem mostrar que essa racionalidade esteja errada, ela está certíssima no mundo ficcional (e racional) criado pelo próprio Estado - «há racionalidade» nas decisões tomadas e comportamentos assumidos; o que a Crise vem mostrar é que «a Realidade» não coincide com a Realidade ficcional, forjada e «vendida» pelo Estado aos credores e aos cidadãos a quem andou a acondicionar as respectivas decisões.
É evidente, e nisso está subentendida a questão: «eu não vivi acima das minhas possibilidades» e«as minhas decisões foram racionais», que a resposta do Estado à Crise está a responsabilizar, e a fazer-pagar, a Crise por aqueles que dela não tiveram Culpa alguma - aliás, nem dela beneficiaram! Por outro lado, está cada vez mais evidente que a resposta à Crise está racionalmente a ser um contra-senso: não se pode «matar» quem pode tirar o país da Crise!
Mas, agora nem é isto que está em causa. O que está em causa é que, se tomei as minhas decisões racionalmente, quem as não tomou, ou se tomou, quem é o causador de tal Crise?
É evidente que a Crise foi criada pelo Estado - mas, foram os portugueses que o permitiram, quando deixaram, e até quiseram, que o Estado «tomasse conta» deles. Ele fê-lo; evidentemente, fê-lo com a «sua racionalidade» - e «a racionalidade» do Estado, como a de qualquer sistema (inclusive social), acaba sempre por ser «a racionalidade» de quem o gere-e-controla. Ou seja, há sempre responsáveis e beneficiários dessa «racionalidade», não pode deixar de havê-lo.
O problema é que se desejou e se quis que essa «racionalidade», a do Estado, envolvesse todos os portugueses e envolvesse todos os seus comportamentos sociais (e até pessoais), isto é desejou-se e quis-se que o Estado, com a sua racionalidade, fosse omnipotente e omnipresente à vida de cada um dos portugueses - diria que a ASEA é símbolo maior desse Estado; o resultado está aí. É que: omnipotência e omnipresença só em Deus se associam à omnisciência.
Como resultado, estamos todos num enorme «buraco», do qual temos de sair para aí não ficarmos já enterrados. Todavia, a sua «abertura» teve interessados e beneficiários, a sua «abertura» foi racional - ainda que possivelmente tal racionalidade pudesse passar por «as dívidas nunca se pagam, foi isso que aprendi em economia» ou «os outros é que vão pagar».

Impostos em Portugal - uma extorsão

Apesar de se falar muito em Impostos, de facto a maior parte das pessoas nem tem consciência da sua amplitude e nem do quanto acabam por representar nos seus rendimentos - afinal, os Impostos «caiem» em tempos diferentes e, muitas vezes, encobertos pelos mais variados nomes ou escondidos atrás de preços.
Aliás, com a pequena excepção de alguns-poucos economistas (penso que, não por caso, todos do ISEG e da UC), parece não haver o mínimo de interesse em esclarecer que Impostos pagamos. O Estado, então, não tem o mínimo interesse em esclarecê-lo. Por isso, se diz que os valores pagos pelos portugueses em Impostos está em linha com a média europeia, pelo que a única que ressalva que por vezes é referida é que a relação Impostos/Salário em Portugal é a mais (ou das mais) elevada da Europa; ou seja, não são os Impostos que são elevados, são os salários que são baixos.
Ora, isso não é verdade - nem as estatísticas oficiais dão os valores «reais», já que por um lado o seu objectivo não é determinar o que o Estado «extrai» realmente dos cidadão em Impostos e, por outro lado, baseando-se numa mesma arquitectura aplicada a sociedades profundamente diferentes entre si, acabam por pretender apenas saber quais os valores a que ascende um dado «cabaz de Impostos». Aliás, este vazio de informação bem merecia um doutoramento.
Por exemplo, duvido que na Inglaterra se pague imposto para fazer uma fogueira, ou que haja um mercado de electricidade controlado por uma só empresa ou, ainda, que para se obter uma autorização (legal) num serviço público se tenha de «dar uma prenda abaixo de 5000 euros» a um funcionário, ou ainda que os polícias, por ordem dos seus superiores, andem na estrada à cata da multa, etc.
O que é um Imposto? É evidente que um Imposto não é aquilo que possui a designação específica de«Imposto»! É Imposto tudo aquilo que é «imposto» aos cidadãos pagarem ao Estado, quer directamente a ele como a outrem, que não o Estado, sempre que tenha sido este a determinar tal «imposição» aos cidadãos.
Por exemplo, uma portagem numa auto-estrada concessionada pelo Estado é, de facto, um Imposto - não pago directamente ao Estado, mas pago a privados como contra-partida de terem sido estes a construírem tal auto-estrada em vez de ter sido o Estado a fazê-lo. Ou seja, neste caso o Imposto ficou «escondido» atrás do preço de uma prestação de serviço.
Por exemplo, algum dos senhores sabia que o facto dos condutores (não, os restantes passageiros) saírem para fora das suas viaturas numa estrada era fonte de alta mortandade nas estradas? Não sabiam? Nem eu! Mas, mesmo assim foi «imposto» aos condutores apresentarem-se na estrada vestidos de coletes especiais. Ou seja, foi «imposto» um Imposto que foi direitinho para as empresas fabricantes dos tais coletes - e, a isso, acrescentaram-se as Multas (outra forma de Imposto), elevadíssimas, que a polícia (o Estado) passou a cobrar.
Por exemplo, em nome de..., o Estado criou condições excepcionais para instalação de painéis solares de determinado tipo e de determinadas marcas - por acaso (!) nem constituindo os equipamentos mais eficientes disponíveis no mercado no aproveitamento do meio-ambiente para gerar calor. Ora, quer pagou essas «condições» àqueles que instalaram tais painéis e às empresas que os produziram foram os Impostos, os Impostos que todos nós pagamos quer tenhamos «aproveitado» a oportunidade quer nem tenhamos tido dinheiro-de-bolso para a ter aproveitado. Ainda que paga pelos Impostos de todos os portugueses, a «oportunidade» não foi criada para «quem precisa» ou para «quem merece», foi criada para «quem podia» dela aproveitar-se (possivelmente até, mais dirigida aos fabricantes do que «preocupada» com o ambiente ou com a eficiência energética).

Bem..., então o que é que pagamos de Impostos?
1º- pagamos o IVA - 23% sobre todos os serviços-e-bens que compramos (praticamente 23% sobre todos os rendimentos).
2º- pagamos o IRS - que ascende, para a média de rendimentos (muito pequena em Portugal), a mais de 20%.
3º- pagamos a Segurança Social - 33%
Aqui convém explicar que os empregados pagam 11% do salário e que o empregador paga 22% do salário.
Habitualmente, as pessoas «pensam» que esses tais 22% são pagos efectivamente pelo empregador, mas isso é falso. É falso, porque o empregador tem de reflectir esses 22% nos custos, ou seja tem de os recuperar na venda do bem-ou-serviço fornecido - assim, quando todos nós vamos comprar bens-ou-serviços estamos a pagar os 22% que os empregadores colocaram nos preços. De facto, os empregados pagam 33% do seu salário para a Segurança Social.
É evidente que as empresas «sofrem» com isso - «sofrem» porque, tendo de reflectir esses custos nos preços dos seus produtos, a elevação de preço que daí provém pode ser tão grande que torne os seus produtos menos (ou não) competitivos. Foi por isso que a Troika queria diminuir esse valor a pagar pelas Empresas à Segurança Social, pois isso permitiria diminuir os seus preços-de-venda e assim tornarem-se mais competitivas - ou seja, os portugueses passariam a pagar mais barato esses produtos. Todavia, como esse valor é para a Segurança Social, ele tem de ser à mesma recolhido, só que agora ou directamente no IVA (por exemplo) ou em algum outro tipo de Imposto - de qualquer modo, «des-tapando» um Imposto que estava encoberto, mas que de facto já era pago pelos cidadãos. Por isso igualmente, para que tal operação não se transforma-se numa operação de soma nula, a Troika queria que isso só se aplicasse a produtos-de-exportação - ou seja, efectivamente os portuguesas passariam a pagar mais Impostos, já que deixariam de beneficiar da baixa de preços dos produtos «sem 22% da S.S.» e ainda teriam de compensar a queda de receitas da S.S. que daí iria provir.
4º- pagamos IMI
5º- pagamos Impostos sobre combustíveis, sobre bebidas alcoólicas, sobre tabaco, imposto automóvel e imposto para andar nas estradas (imposto de circulação), etc.
6º- pagamos Impostos - Rendas - para a rádio e televisão e para as eólicas, solares e co-geração - tudo metido na factura de electricidade: assim, se não pagamos contam-nos a electricidade, um bem absolutamente fundamental, de sobrevivência (paga ou «morres»! - maior imposição, só tirar a comida-da-mesa, nem a cadeia é tão má). Aliás, já que tudo-e-todos «se refugiam» na Constituição, será que isso é constitucional?
7º- pagamos Impostos - Rendas - para auto-estradas e pontes (mesmo as que já estavam pagas) - Rendas, porque mesmo sem utilidade alguma, temos de as pagar; afinal, se foram construídas (e independentemente do seu custo oficial) têm de ser pagas.
A mesma «filosofia» das Rendas nas auto-estradas foi transposta para a electricidade: paga-se Rendas pelas centrais eléctricas construídas independentemente de serem ou não utilizadas - evidentemente, se há quem paga só pela «construção», constrói-se.
8º- pagamos Impostos autárquicos, como para o saneamento e lixo, para fazer fogueiras, para abrir poços e depois para utilizar a água dos poços, etc. - e, depois, pagamos coimas e mais coimas, com tantas regras é difícil que não haja uma coima para pagar.
9º- pagamos Impostos sobre actividades fictícias de interesse público, como «certificações» de tudo (electricidade, som, isolamento térmico, etc., ou o de algum acrescento na habitação ou escritório por mais pequenos que seja), como certificação de que as viaturas estão em condições de andar (inspecções automóveis), compra de vestes para vestir quando a viatura avaria na rua (como se antes morressem pessoas atropeladas a torto e a direito ), etc.
Quanto às certificações, em geral o que é «comum» é que sejam os próprios proprietários a pedir certificações quando pretendem vender algo, dando deste modo uma garantia ao comprador; ou, pelo contrário, quando o comprador o exija ao proprietário como condição de compra. Ora, o que se passa é que o Estado impôs a tudo-e-todos a certificação, queira ou não vender - ou seja, aquilo que seria decisão de uma relação de mercado, passou a ser um «Imposto». Evidentemente, as empresa de certificação «descobriram» um eldorado - afinal, há um país inteiro para certificar (até o isolamento sonoro de uma casita no meio de nada no Alentejo tem de ter certificado de isolamento sonora - não vão os seus moradores incomodar as galinhas e ovelhas das redondezas).
10º- pagamos Impostos contidos em preços de bens-e-serviços realizados por empresas privadas monopolistas ou oligolipolistas - empresas fascistas, como lhes tenho chamado - que só o são (monopolistas ou oligolipolistas) porque protegidas especialmente pelo Estado para o serem (ainda por cima, dizendo que é para «bem» dos portugueses). Evidentemente, é aquilo que muitos dizem ser a promiscuidade entre os políticos e os seus interesses privados - mas, não é isso que interessa, o que interessa é que «são Impostos».
11º- Impostos contidos nos preços das empresas públicas - ainda que, em geral, deficitárias, já que os seus défices acabam sempre por ser pagos pelos portugueses.
12º- Impostos -Rendas - para as PPP's, cuja moda se generalizou: estradas, electricidade, justiça e prisões, etc. As empresas privadas fazem ou gerem e o Estado paga (nós pagamos) Renda.
13º - Impostos - elevadíssimos - sobre as Poupanças, as que ainda sobrarem.

E, se pensarem bem, há muitos outros.
14º- E, quando morrem, pagam Imposto de sucessão (a este respeito é interessante notar que a Segurança Social paga o caixão - até ao valor máximo de 2000 ou 3000 euros).

Ou seja, se pensarmos em tudo que pagamos em Impostos, desde que nascemos até que morremos (descontando o caixão!), veremos que o português anda a trabalhar para pagar Impostos - o que lhe sobra, sobre o qual pode decidir por si-próprio (ter Vontade), é ridículo: é «dinheiro de bolso».
Se pensarmos bem, veremos que nem mesmo a aplicação dessa «sobra» é por Si decidida, já que a sua quase-totalidade ou mesmo a sua totalidade tem de ser para se alimentar, vestir, pagar renda de casa, carro, etc.; o pouco que sobra tem de ir para necessidades básicas de sobrevivência - ou seja, sobre o pouco que sobra, o cidadão português não pode exercer a sua Vontade. O que realmente sobra para umas férias, uns livros, etc., o que realmente sobra cuja utilização pode ser decidida por cada um, é absolutamente ridículo. Por isso, os portugueses, ainda que inconscientes disso, vivem de facto na miséria - não, realmente porque os seus salários sejam baixos, mas porque os Impostos são excessivos, «roubam-nos». Aliás, é admirável como os Sindicatos pedem continuamente elevação de salários (inclusive do salário mínimo) quando «o problema» está nos Impostos - deles ninguém fala, porque?.

Numa tal situação, como é possível «exercer cidadania»? Só se «cidadania» for pagar Impostos e deixar que os outros decidam por si e para si. Felizmente, ou infelizmente, como resultado disso, hoje altos dignitários da Nação vêm a terreiro pedir mais exercício de cidadania, empreendedorismo, Criação e Inovação, etc. - até «mais poupança». Só podem estar a gozar - retiram-lhes tudo, «mataram-nos» e, agora, pedem que «com as sobras» exerçam cidadania!

Em Portugal tem tudo de ser subsidiado, até a solidariedade exercida pelos cidadãos - o que faz com que realmente tal solidariedade não seja nem solidariedade «dos cidadãos» nem exercida «pelos cidadãos», já que é sustentada por Impostos e exercida «para e segundo» os objectivos do Estado - ou seja, até a solidariedade virou negócio, ao qual naturalmente «os empreendedores» acorrem.
As IPSS não são mais que PPP's; as ONG's, que de ong's só têm o nome e, talvez por isso, se chamem assim, vivem dos Impostos «impostos» pelo Estado aos cidadãos. Por exemplo, a Misericórdia vai receber dinheiro do Estado para passar a fornecer alimentação nos seus refeitórios a todos os que necessitem, inclusive podendo passar estes a levar refeições para casa e, olhem bem, garantindo a confidencialidade de que quem a isso recorrer.
Os Impostos «mataram» a possibilidade-de-cidadania. Meus amigos, se isso não é escravatura ou servidão, o que é?
E por favor, não falem «em eleições», pelo menos «em eleições Livres», não falem em exercício de «a Vontade». Nenhum português votou nisso! Os milhões de portugueses «têm de votar» entre os «previamente escolhidos» por alguns-poucos milhares de militantes partidários - estes sim, vivendo no eldorado da riqueza extorquida aos portugueses pelos mais variados tipos de Impostos sustentados numa legislação «abjecta» e numa Justiça que não convém que funcione (a não ser para os rouba-galinha), enfim: aonde «por Lei» passaram a ter direitos «adquiridos» perante quem «por Lei» tem de sustentar tais «direitos». Assim: «Eu também quero ser socialista», ou social-democrata - que é o mesmo -, ou até do CDS, do PC ou do BE, tanto faz; afinal, eu também posso fazer-solidariedade com o dinheiro daqueles para quem se faz solidariedade.
Oiçam Medina Carreira na TVI (os seus programas devem estar disponíveis na internet)

A este propósito: revi ontem o Braveheart - aconselho a que o revejam; é um bom exemplo do que é lutar «pela Humanidade»: lutar pela possibilidade de se «ser Livre», afinal de se ser simplesmente HUMANO, de se ser HOMEM - e não, um ANIMAL, já que quem não é Homem, é Animal ou Planta, ainda que tal só aconteça no plano Cultural (não biológico), só aconteça na possibilidade de Decisão, de exercício de uma Vontade).
A questão dos Impostos é tão importante no «seres-se» Humano e na Humanidade, que na Inglaterra foi a luta contra os Impostos que lhe trouxe a «modernidade» e, nos EUA, foi a luta contra os Impostos, que lhe deu a existência (e também a sua modernidade).